O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, garantiu na manhã desta sexta-feira (21/02) que as medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2020, reeditadas pelo governador Renato Casagrande (PSB), não vão atrapalhar o ritmo das obras que a administração vem executando e entregando com grande intensidade desde janeiro de 2019.
O Decreto nº 4580-R foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (20/02) e traz toda a decisão do governo destinada às secretarias e a outros órgãos públicos estaduais. O decreto limita gastos de custeio.
“Na verdade, o decreto é uma reedição do que foi implantado em 2019, tão logo o governador (Renato Casagrande) tomou posse. Visa conter os gastos. É para conter custeio e sobrar mais recursos para investimentos. O decreto não vai atrapalhar o ritmo das obras”, disse Tyago Hoffmann.
“O decreto vai permitir que o Governo controle melhor o custeio, para que ele não cresça. Adota-se, assim, um controle maior por parte de todo o Governo. Se aumentar o custeio, não sobra dinheiro para investimentos. O controle rigoroso em 2019 permitiu o Governo a imprimir um ritmo frenético de obras e suas entregas à população. E esse ritmo vai continuar agora em 2020”, concluiu o secretário de Governo.
O Decreto nº 4580-R considera a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E considera também a transparência, o controle, o equilíbrio fiscal como requisitos próprios de governabilidade democrática.
