O governador Paulo Hartung (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que estabelecem reformulação administrativa na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Os dois projetos atendem a antigas reivindicações das duas corporações, que contaram com a ajuda do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), para solicitar ao governo do Estado a realização de estudos para a criação do novo Quadro Organizacional (QO) da PM e do Corpo de Bombeiros.
“Há pelo menos dois anos vínhamos conversando com o governador (Paulo Hartung) a possibilidade de uma reforma administrativa que contemplasse os militares da PM e do Corpo de Bombeiros. É uma vitória de toda a categoria”, comemorou Da Vitória, enfatizando as inúmeras reuniões que teve com todas as entidades de classe que representam praças – soldados, cabos e sargentos –, suboficiais e oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros.
“É, de fato, uma vitória de todas as categorias. Nós, militares, estamos de parabéns com a decisão do governador de mandar os projetos do QO para a Assembleia”, reforçou o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, Roberto Caetano.
Ao elaborar os dois projetos, Paulo Hartung dá um salto de qualidade na PM e no Corpo de Bombeiros. Na PM, ele autoriza o aumento do efetivo em mais 820 militares, a partir de 2010.
O quadro passaria dos atuais 8.971 militares para 9.791. Promove também aumento no quadro do Corpo de Bombeiros, ampliando em 23 o quadro de oficiais e 162 praças da ativa.
Os dois projetos de lei foram lidos na tarde desta segunda-feira (21/12) no plenário da Assembleia e entrarão na pauta para serem votados na sessão desta terça-feira (22/12).
“Com este projeto (o da PM), o governo visa importantes modificações na estrutura organizacional, buscando estabelecer avanços nos campo da gestão administrativa e operacional”, ressalta Hartung na mensagem enviada à Assembleia.
O governo informa que o investimento total e final com a alteração proposta no Quadro Organizacional (QO) da PM representa R$ 17.328.198,90. Hartung explica na mensagem que a distribuição dos recursos é influenciada pelo sistema de promoção, exige vagas e em determinadas graduações há necessidade de realização de cursos preparatórios, que também são oferecidos após certa quantidade de vagas.
O QO da PM prevê que o Comando Geral da PM continuará tendo um quadro de 13 coronéis, mas aumenta os quadros dos demais oficiais: o QCG passará a ter 42 tenentes-coronéis; 78 majores; 159 capitães; 123 tenentes; e 139 2° tenentes.
O quadro da ativa do QCG passará a ter 150 subtenentes; 270 1° sargentos; 400 2° sargentos; 780 3° sargentos; 1.900 cabos; e 4.925 soldados. Também o governo está autorizando aumentar os quadros de suboficiais e praças na banda de música e no setor de saúde.
O Corpo e Bombeiros, contemplado também com a mudança administrativa, terá seus quadros reforçados por mais militares. O objetivo, segundo Paulo Hartung explica no projeto de lei, é que novas unidades dos bombeiros serão criadas em Aracruz, Nova Venécia, Cariacica, Anchieta e Guaçuí.