A expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para os policiais civis que têm direito à indenização do Crédito Rotativo deverá ser liberada ainda neste mês de julho. A informação foi dada pela juíza Marianne Júdice, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em reunião virtual com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES), Aloísio Fajardo, o diretor dos Aposentados da entidade, Jânio Araújo, e coordenador do Departamento Jurídico do Sindipol, o advogado Rodrigo Nascimento.
A reunião aconteceu na segunda-feira (06/17). No encontro, o presidente do Sindipol reforçou junto à magistrada a importância dos policiais civis receberem os valores devidos. Marianne Júdice é responsável pelo processo que trata do Crédito Rotativo.
“Argumentamos que seria justo que os acordos fossem mantidos para a categoria receber os valores da ação judicial, já que os policiais civis estão na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus. Pedimos o pagamento o quanto antes”, explicou o advogado Rodrigo Nascimento.
As atividades presenciais do Poder Judiciário continuam suspensas, porém, o Sindipol/ES conseguiu manter contato com a juíza Marianne Júdice. De acordo com o coordenador do Departamento Jurídico do Sindipol/ES, a juíza sinalizou positivo para a expedição das RPVs.
“Ela (Marianne Júdice) explicou que trabalha com a possibilidade de expedir as Requisições de Pequeno Valor (RPV) ainda em julho. É importante que a categoria saiba o que está acontecendo e tenha clareza da situação. Foi uma vitória, mais um passo para finalizar essa ação que repara injustiças históricas que os policiais civis sofreram”, disse Aloísio Fajardo.
A juíza também esclareceu que o pagamento será individualizado. O diretor dos Aposentados do Sindipol e presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo Jânio Araújo, destacou a importância de conseguir e manter contato com a juíza Marianne Júdice responsável pela ação do Crédito Rotativo.
“A reunião com a juíza do Rotativo foi muito animadora. Ela foi muito receptiva e se sensibilizou com a situação vivida pelos policiais civis do Espírito Santo que fazem parte do trabalho considerado essencial, que colocam suas vidas em risco para proteger a sociedade. Ela nos prometeu que até o final de julho as requisições de pequeno valor serão expedidas”, disse Jânio.
Caberá à Justiça expedir as RPVs e enviar à Procuradoria Geral do Estado, que, por sua vez, remete os documentos para a Secretaria de Estado da Fazenda autorizar os pagamentos. Pelo menos 99% dos policiais que participam da ação judicial terão direito a receber neste primeiro momento, pois os valores chegam a no máximo R$ 15.300,00.
A diretoria do Sindipol já está em contato com a Assessoria do Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Púbica Estadual de Vitória responsável por outra ação judicial, a do Contingenciamento, e aguarda se reunir em breve com a magistrada para tratar do pagamento dos beneficiados que renunciaram o valor excedente e da expedição de precatórios da ação judicial.
“Estamos trabalhando para que os policiais recebam os valores o mais rápido possível. O Judiciário está com os atendimentos presenciais suspensos, manter contato com a assessoria e dialogar direto com a juíza é um grande avanço para as coisas andarem”, finalizou Rodrigo Nascimento, coordenador do Departamento Jurídico do Sindipol/ES.
