A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou que os juízes das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário Estadual verifiquem a validade dos mandados de prisão expedidos há mais de 20 anos e atualizem o número de mandados de prisão em vigor em cada vara, cuja expedição tenha ocorrido há mais de 20, 15, 10 e 5 anos.
De acordo com o ofício circular publicado bo dia 9 de maio no Diário Oficial da Justiça, os magistrados têm até o dia 30 de junho para prestar essas informações à CGJ-ES.
Ainda de acordo com o ofício, os juízes devem “recolher os mandados prescritos, ou que, por alguma razão, não estejam mais em vigor”.
Segundo o juiz corregedor Ezequiel Turíbio, a Corregedoria-Geral da Justiça já vem realizando, desde 2010, um trabalho de regularização dos mandados de prisão:
“No ano passado já foi determinado que os juízes recolhessem os mandados em duplicidade nos processos. Essas novas determinações vêm atualizar esse trabalho”, lembrou o magistrado.
As determinações da Corregedoria seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo promover uma limpeza nos bancos estaduais de mandados de prisão e contribuir para a criação de um banco nacional de mandados de prisão com informações fidedignas, permitindo, assim, que os mandados de prisão que estejam em vigor possam ser cumpridos de maneira mais segura e eficiente.
A decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem e intenção de evitar aberrações como a que a Folha de São Paulo informa nesta segunda-feira (16/05), em que pelo menos 2.700 mortos estão na lista de 152 mil procurados no Estado de São Paulo, de acordo com um levantamento feito pela própria polícia
Entre os procurados, a Folha descobriu o caso de um médico morto em 1968. Nos arquivos da Polícia Civil capixaba, há dois mandados de prisão “a cumprir” contra ele.
Esse mesmo levantamento, se feito na Polícia Civil do Espírito Santo, com certeza encontrará também mortos ainda sendo procurados pala Justiça.