Em artigo postado numa rede social restrita a um grupo de oficiais da Polícia Militar, o coronel da reserva e hoje advogado Luiz Sérgio Aurich defendeu a valorização de cabos e soldados da corporação capixaba como forma de estimular a tropa a exercer seu papel institucional. O artigo leva o título de “Um legado indestrutível” e foi autorizado, pelo próprio coronel Aurich, a reprodução neste Blog.
Aos 67 anos de idades – completados no dia 20 deste mês –, o coronel Aurich tem um vasto conhecimento na área de segurança pública. Foi comandante geral da PM no governo de Albuíno Azeredo, secretário da Segurança nos governos Albuíno e Max Mauro.
Exerceu em dois governos a Chefia da Casa Militar – Max e Paulo Hartung – e ainda foi secretário da Justiça no governo de José Ignácio.
Quando defende publicamente a valorização de cabos e soldados, o coronel Aurich fala de cadeira. Foi ele quem promoveu uma verdadeira revolução, principalmente, em favor dos cabos e soldados, quando foi comandante geral da PM entre 1991 e 93.
Antes, para se chegar a um índice de reajuste para os policiais e bombeiros militares do Espírito Santo, o governo do Estado praticava o chamado escalonamento vertical. Oficiais eram sempre privilegiados, por conta de uma cultura praticada nas Forças Armadas. O soldo do soldado tinha que obedecer a um percentual do salário do coronel.
O coronel Luiz Sérgio Aurich fez justiça. Ele adotou a política apelidada de “lei salarial do sete e meio”. Mudou o fator multiplicador, que possibilitou, em 1993, que os militares estaduais tivessem o maior reajuste salarial de toda a história da PMES.
Exemplo claro é que em 1993 um 1º tenente recebia algo em torno de 600 dólares por mês. Com a nova lei, o salário passou para 1,1 mil dólares.
Conversar com o coronel Aurich é receber uma verdadeira aula de administração militar e de civilidade. Ele, hoje, é avesso a entrevistas, mas neste domingo (23/09) conversou longamente com este jornalista-blogueiro. O coronel Aurich autorizou a publicação na íntegra de seu artigo no Blog do Elimar Côrtes.
“Escrevi o artigo como forma de mostrar aos oficiais mais jovens a importância de se mudar a política adotada em relação aos cabos e soldados. Estes, são os militares que precisam estar motivados sempre, porque são eles (cabos e soldados) que estão diariamente e diuturnamente, com as comunidades nas ruas”, disse o coronel Aurich. Para praças, oficiais e demais operadores de segurança pública do Brasil, eis o que fala um dos mais respeitados e inteligentes coronéis que já tivemos no País.
Um legado indestrutível
“A segurança pública, indiscutivelmente, é nos dias de hoje um dos grandes tormentos da sociedade brasileira, em especial para os habitantes dos grandes aglomerados urbanos. A criminalidade e a violência açoita a todos deixando-nos a sensação de que a cada dia aumenta mais a despeito dos esforços de todos níveis governamentais.
Nos idos de 1985 em pesquisas realizadas pelo IBOPE/Isto É, a segurança pública ficava atrás apenas do item alimentação quando a pergunta era referente a prioridade dos moradores das grandes capitais brasileiras.
No Espírito Santo, já em 1989, o Governo Estadual contratou uma equipe técnica para realizar um diagnóstico sobre a segurança pública e, paralelamente, indicar caminhos a seguir. Foi o primeiro ato do Estado nessa direção podendo ser reconhecido como a primeira ação governamental organizada na segurança pública que desdobrou-se até 1993, sendo digno de nota a legislação básica da Polícia Civil com novos efetivos e carreira, novos efetivos para a Polícia Militar permitindo ampliação de suas unidades de serviços, as obras das Delegacias de Vila Velha, Campo Grande, Serra, entre outras, o Anexo da Casa de Detenção, o Presídio de Linhares e de Cachoeiro de Itapemrim, a nova sede da Polícia Técnica na antiga EMFORMA, a modernização da emissão da carteira de identidade, a aquisição de farto equipamento, ambas as corporações policiais receberam uma legislação salarial nova criando-se uma isonomia entre as mesmas, para citar as mais importantes.
Pareceu naquela oportunidade o caminho certo. Como é falado por alguns, foram muitos ovos e pouco cacarejo, bem típico daqueles que juntos deram execução a todos esses empreendimentos.
O que se fez ficou como um legado para as novas gerações de policiais e, até hoje, continuam existindo como um marco silencioso. Leis, obras e unidades policiais. Quem não conhece o Regimento de Cavalaria, a Companhia Florestal e a Escola de Oficiais de nossa Polícia Militar? Quem não vê trabalhando a nova geração de Investigadores, Escrivães e Delegados de Polícia de nossa Polícia Civil? Quem dos policiais de ambas corporações não conhece a lei salarial do sete e meio.
Um marco silencioso, mas, indestrutível.
Tiveram a seguir novos rumos dado a segurança pública.
Surgiram novas idéias, saiu-se do tradicional.
Algumas ações antigas tomaram novas roupagens e tivemos muito marketing.
Devo reconhecer, no entanto, que muita coisa boa foi feita.
A maior referência é, sem dúvida, a intervenção no sistema penal e os enormes investimentos feito no sistema carcerário de nosso Estado, que sempre será uma dívida da sociedade capixaba a plêiade de oficiais de nossa Polícia Militar que na administração passada, com sacrifícios pessoais enormes, construíram todo aquele patrimônio.
Hoje, fala-se em planos e ações na área da segurança impulsionados pelo desconforto que a criminalidade continua a proporcionar. Não esta fácil apresentar nada novo.
Alguma coisa boa pode estar vindo por aí. Espero que o diagnóstico tenha sido preciso e fundamentado em verdades.
Mas, um grande problema da segurança, apesar de constantemente ser assinalado em nossos jornais, revistas e programas televisivos, não tem diagnóstico claro e não é enfrentado com propriedade.
Qual é esse grande problema que aparece com tanta nitidez, que é claro como o sol em dia de verão e, todos resistem em não ver?
A EXISTÊNCIA DO CABO E DO SOLDADO NA POLÍCIA MILITAR.
Não existe na segurança pública elementos mais importantes, sem deméritos dos demais, do que o soldado e o cabo da Polícia Militar. São esses profissionais que no dia a dia das cidades, bairros, ruas, parques, mercados, e todos logradouros públicos, fazem-se presentes garantindo nossa segurança. São eles que fazem o primeiro contato em qualquer ocorrência policial. São quem nos socorrem em caso de um acidente e nos conduzem aos hospitais públicos para o primeiro atendimento médico.
A sua ação é decisiva. Em nossas madrugadas, esses homens, representam o Estado.
Têm que julgar como um desembargador, conciliar como um político e, negociar como um diplomata.
Somos todos dependentes de suas ações.
E eles?
Infelizmente, têm a maior carga horária de trabalho de qualquer servidor público brasileiro e trabalham no ambiente de maior stress a que é submetido um profissional.
São estigmatizados, moram na periferia, convivem diuturnamente com a criminalidade e, suas famílias ficam permanentemente expostas a qualquer revide contra sua pessoa.
Deveria ser um super homem. Não é. É ser humano como todos nós.
É a única categoria de policiais que não tem carreira. Não tem futuro na ativa e, percebem a pior remuneração devida aos policiais.
Fundamentais para a segurança de todos nós, ignorados por todos.
Isso é o soldado e o cabo da Polícia Militar em todo Brasil.
É remendo sobre remendo na tentativa de salva-los.
Escalas extras para remunerá-los, sobrecarregando sua carga de trabalho.
Atividades externas como complementação salarial.
Sempre alvo de alguma mentira política.
Alguns chegam a trabalhar 56 horas semanais oficialmente e, em suas folgas, saem a procura de serviços extras para suprirem sua renda mensal.
Se matam são considerados criminosos impiedosos e massacrados perante a opinião pública. Se morrem, caem quase de imediato no esquecimento. Não existe um soldado ou cabo da Polícia Militar vítima da criminalidade que freqüente as permanentes listas de vítimas do crime em nosso Estado.
A pressão sobre eles é enorme na proporção do crescimento da criminalidade.
O que fazer?
Reconstruir, urgentemente e com coragem, a presença dos soldados e dos cabos na Polícia Militar seria, sem nenhuma dúvida, o maior investimento que um governo poderia fazer nos dias de hoje na segurança pública.
Superaria qualquer plano milagroso. Daria resultados que nenhum trabalho de marketing apresentaria.
Um legado para o futuro que, também, seria indestrutível. “
Luiz Sérgio Aurich
Coronel da Reserva da Polícia Militar