O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) assinaram na segunda-feira (16) dois convênios de cooperação técnica que vão contribuir para melhor prestação jurisdicional aos cidadãos capixabas e tornar mais céleres o julgamento de processos.
Os dois convênios foram assinados pelo governador Renato Casagrande e pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no gabinete da Presidência do TJES.
O primeiro acordo visa à cessão de 10 servidores do Poder Executivo para suprir a carência de efetivo na Vara de Inquéritos Criminais da Comarca de Vitória, com extensão para Serra, Vila Velha e Cariacica e, assim, melhorar o atendimento ao público no local.
O outro convênio de cooperação disciplina o procedimento administrativo para o pagamento de perícias médicas nos casos de assistência judiciária, em que o Governo do Estado se compromete a arcar com o valor dos exames dos cidadãos que não possuem condições financeiras.
Ficará a cargo do Poder Judiciário a criação, em cada Comarca, de cadastro informatizado de médicos para a realização das perícias, além de comunicar oficialmente à Procuradoria Geral do Estado (PGE) todas as informações dos processos e manter os dados referentes a cada caso atualizado.
Todo o pagamento dos honorários médicos seguirá a Resolução 06/2012, do TJES, que criou a Tabela Única de Valores a ser paga pelo serviço, seguindo como critério o grau de complexidade da perícia – alta, média ou baixa.
A reunião contou ainda com a participação do secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncali, do Procurador Geral do Estado, Rodrigo Júdice, do diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Victor Murad, além de representantes do Poder Judiciário.
O juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Paulino José Lourenço – ele também participou da reunião –, explicou que o convênio entre os dois poderes vai agilizar o julgamento de centenas de processos que estão parados à espera de perícia médica:
“O objetivo é fazer com que os processos que estão parados tenham seu curso normal”, afirmou Paulino Lourenço.
