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PGE dá parecer favorável e profissionais da Polícia Técnica capixaba vão receber adicional de insalubridade

Decisão do Colegiado atende pedido do Sindipol, com base em lei estadual aprovada em 2017. “É uma grande vitória, com certeza. Foi mais uma etapa. Agora, é cobrar agilidade para que o pagamento do adicional caia logo na conta dos policiais”, disse Aloísio Fajardo.

9 de Dezembro, 2020
em Segurança Pública
PGE dá parecer favorável e profissionais da  Polícia Técnica capixaba vão receber adicional de insalubridade
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Em reunião realizada na terça-feira (08/12), o Conselho de Procuradores do Estado do Espírito Santo deu parecer positivo para o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais que trabalham na Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil (SPTC). A informação foi dada na manhã desta quarta-feira (09/12) pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol), Aloísio Fajardo. O parecer favorável da PGE atende ao pleito do Sindipol, como prevê a Lei 10.750 editada em 2017 e regulamentada em 2018.

De acordo com Aloísio Fajardo, após a publicação do parecer dos procuradores o Sindipol/ES vai entrar em contato a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e com o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Polícia Civil para agilizar o pagamento nos salários dos profissionais da SPTC.

O tema já aguardava há um ano a posição do Conselho e foi depois da cobrança do Sindipol/ES que o adicional de insalubridade entrou em pauta e foi aprovado pelos procuradores do Estado.

De acordo com Aloísio Fajardo, a publicação da decisão final da PGE deve ser divulgada no site da própria Procuradoria na próxima semana. Após a divulgação do acórdão, o Sindipol/ES vai fazer contato com a Seger e com a Chefia da Polícia Civil (DRH) para que seja providenciado o pagamento do adicional de insalubridade dos profissionais da SPTC.

Aloísio Fajardo lembra que o pagamento do adicional de insalubridade se tornou realidade graças ao esforço e empenho da Diretoria do Sindipol/ES.

“É uma grande vitória, com certeza. Foi mais uma etapa. Agora, é cobrar agilidade para que o pagamento do adicional caia logo na conta dos policiais”, disse o presidente do Sindipol/ES.

No dia 1º de dezembro de 2020,a Diretoria do Sindipol se reuniu com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, e com o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga. O Sindipol/ES já havia enviado ofício pedindo um parecer da Procuradoria Geral do Estado em relação ao pagamento do adicional de insalubridade.

O Sindipol/ES reforçou que outras categorias de servidores públicos, como da área da saúde, já estão recebendo o adicional de insalubridade, enquanto os policiais civis, mesmo com laudo elaborado por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e com uma lei editada em 2017 e regulamentada em 2018, até hoje estavam aguardando para receber os valores.

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Elimar Côrtes é jornalista, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1988. É proprietário da empresa Elimar Côrtes Assessoria & Consultoria de Comunicação.

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