Em reunião realizada na terça-feira (08/12), o Conselho de Procuradores do Estado do Espírito Santo deu parecer positivo para o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais que trabalham na Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil (SPTC). A informação foi dada na manhã desta quarta-feira (09/12) pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol), Aloísio Fajardo. O parecer favorável da PGE atende ao pleito do Sindipol, como prevê a Lei 10.750 editada em 2017 e regulamentada em 2018.
De acordo com Aloísio Fajardo, após a publicação do parecer dos procuradores o Sindipol/ES vai entrar em contato a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e com o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Polícia Civil para agilizar o pagamento nos salários dos profissionais da SPTC.
O tema já aguardava há um ano a posição do Conselho e foi depois da cobrança do Sindipol/ES que o adicional de insalubridade entrou em pauta e foi aprovado pelos procuradores do Estado.
De acordo com Aloísio Fajardo, a publicação da decisão final da PGE deve ser divulgada no site da própria Procuradoria na próxima semana. Após a divulgação do acórdão, o Sindipol/ES vai fazer contato com a Seger e com a Chefia da Polícia Civil (DRH) para que seja providenciado o pagamento do adicional de insalubridade dos profissionais da SPTC.
Aloísio Fajardo lembra que o pagamento do adicional de insalubridade se tornou realidade graças ao esforço e empenho da Diretoria do Sindipol/ES.
“É uma grande vitória, com certeza. Foi mais uma etapa. Agora, é cobrar agilidade para que o pagamento do adicional caia logo na conta dos policiais”, disse o presidente do Sindipol/ES.
No dia 1º de dezembro de 2020,a Diretoria do Sindipol se reuniu com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, e com o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga. O Sindipol/ES já havia enviado ofício pedindo um parecer da Procuradoria Geral do Estado em relação ao pagamento do adicional de insalubridade.
O Sindipol/ES reforçou que outras categorias de servidores públicos, como da área da saúde, já estão recebendo o adicional de insalubridade, enquanto os policiais civis, mesmo com laudo elaborado por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e com uma lei editada em 2017 e regulamentada em 2018, até hoje estavam aguardando para receber os valores.
