Entidades de classe que representam policiais federais e policiais rodoviários federais divulgaram Nota Conjunta, nesta segunda-feira (04/05), em que denunciam que as categorias foram abandonadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao pressionar o Senado Federal a não incluir esses profissionais no rol daqueles que terão direito a reajuste salarial, promoções e progressões até 2021.
A nota foi divulgada logo após o Blog do Elimar Côrtes informar, em primeira mão, que a equipe econômica de Bolsonaro pressionou o Senado na votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020).
O PLP vai dar auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e Municípios para combate à pandemia da covid-19. Em contrapartida, os entes federados têm que congelar os salários dos servidores públicos, com exceção dos profissionais da saúde e segurança pública.
Porém, o projeto aprovado permite a União a congelar salários de todos os seus servidores, incluindo os da segurança pública – policiais federais e policiais rodoviários federais – e da saúde. Apenas os profissionais das Forças Armadas terão direito ao reajuste salarial, promoção e progressão.
Na Nota Conjunta, com o título “Forças de segurança pública federais foram abandonadas mais uma vez”, os entidades de classe apontam discriminação, “desrespeito e a falta de ética que vem sendo a marca do tratamento oferecido aos servidores federais de segurança pública pelo governo federal.”
De acordo com as entidades, “o texto aprovado e publicado, seja por uma ardil articulação da equipe econômica do Governo, seja por uma inaceitável falha técnica, sacrificou todos os servidores federais da saúde e da segurança pública, com o congelamento de salários, promoções e progressões funcionais”.
A nota Conjunta é assinada pelas seguintes entidades: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Federação Nacional dos Policiais Federais e Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.
Forças de segurança pública federais foram abandonadas mais uma vez
As entidades representativas de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais tornam público o desrespeito e a falta de ética que vem sendo a marca do tratamento oferecido aos servidores federais de segurança pública pelo governo federal.
Em meio à maior crise de saúde vivenciada pela humanidade nas últimas décadas, a população brasileira se vê mergulhada na luta pela vida contra a pandemia da COVID-19. Na linha de frente desta guerra, servidores de saúde e de segurança pública da União, Estados e Municípios, têm dado repetidos exemplos de abnegação e desprendimento, com o risco e o sacrifício da própria vida no enfrentamento da doença.
O novo coronavírus não descansa e tampouco a criminalidade, a corrupção, o tráfico de drogas e a violência estão em quarentena, à espera dessa crise passar. Ao contrário, é neste momento, quando os olhos da população estão voltados para o número crescente de vítimas dessa pandemia, que a criminalidade aumenta seus esforços para, inclusive, se aproveitar e expandir suas redes.
Na noite deste sábado (2), o Senado da República finalizou a votação do plano emergencial de socorro financeiro a Estados e Municípios. Tal matéria já havia sido objeto de análise da Câmara dos Deputados, mas, em uma manobra articulada pela equipe econômica do Governo, um novo texto foi construído e relegou à vala comum os servidores públicos federais das áreas de Saúde e de Segurança Pública.
A despeito das diversas manifestações pluripartidárias de Senadores pela necessidade de proteção do Estado Brasileiro para com os profissionais que atuam na linha de frente durante a pandemia, o texto aprovado e publicado, seja por uma ardil articulação da equipe econômica do Governo, seja por uma inaceitável falha técnica, sacrificou todos os servidores federais da saúde e da segurança pública, com o congelamento de salários, promoções e progressões funcionais, ressalvando apenas os profissionais de saúde e segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além das Forças Armadas, numa discriminação injustificável.
Em um momento crítico, em que o empenho, a união e a luta de toda a humanidade contra um inimigo comum se fazem necessários, e quando as lideranças de médicos, enfermeiros e policiais surgem como um farol na escuridão, o Governo brasileiro, através de sua equipe econômica, arrisca abandonar seus agentes públicos à própria sorte, dando-lhes um tratamento indevido, injusto e absolutamente imerecido.
A Câmara dos Deputados tem o importante papel de trazer luz e correção a essa triste distorção e os servidores federais de saúde e segurança pública, e toda a sociedade brasileira contam com o empenho dos representantes do povo no Congresso Nacional.
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais
FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
