Teve início nesta segunda-feira (20/05) o Curso de Imersão em Ordem Pública e Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ministrado por professores com comprovada experiência, capacidade técnica e notório saber nesta área. O curso é realizado WIS Educação, que fica no bairro Barro Vermelho, em Vitória. São três turmas e a primeira começou a ter aulas nesta segunda-feira.
De acordo com especialistas, as novas Leis e Decretos Federais que tratam da modelagem do Susp em muito trazem obrigações que deverão ser empreendidas pelos Municípios. Destaque para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, em prazo determinado de dois anos.
O conteúdo do Curso na modalidade de imersão está focado na prevenção primária, na resolução comunitária e preventiva de problemas, implantando o modelo de parceria decisória em assuntos ligados à insegurança e à intranquilidade pública, buscando sempre conhecer os anseios, as necessidades e as expectativas da sociedade, visando alcançar a “cultura de paz”, bem como o atingimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (Agenda 2030), pactuados com as Nações Unidas.
O curso é voltado para gestores, líderes e servidores públicos, como prefeitos, vereadores, secretários de Segurança Estaduais e Municipais, servidores das Secretarias de Segurança Estaduais e Municipais, Polícia Federal e Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, consultorias na área de Segurança Pública, líderes comunitários, ministros religiosos e gestores escolares.
O curso é ministrado pelos seguintes profissionais:
Professor e coronel da Reserva da PMES Júlio Cézar Costa, associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; É conferencista internacional e idealizador nacional da Polícia Interativa e do Propas (Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo – Brasil), possuindo notória e comprovada experiência na área de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com ênfase em interconexão, interatividade, comunitarização e convergência societal.
Rossana Ferreira da Silva Mattos, pós-doutora em História Social das Relações Políticas – UFES (2017); Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2008);
Professor e coronel da Reserva PMES João Antônio da Costa Fernandes, graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar do Estado de Pernambuco/Brasil e em Direito pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo;
Major PMES Saulo de Souza Libardi, graduado em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Vitória (2005), tendo realizado três especializações lato sensu: Segurança Pública, na Universidade Federal do ES, Direito Constitucional, Universidade do Sul de Santa Catarina (à distância) e Inteligência de Segurança Pública, pela Universidade Vila Velha, Mestrado em Ciências Sociais (UVV/PUC-SP), tendo como área de concentração de estudos a relação Estado versus sociedade;
Advogado Luis Otávio Monteiro Costa, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória, tem pós-graduação em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, pós-graduado em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde pela EMESCAM (2016) e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória;
Aline Tessarolo Costa Ghidetti, formada em Letras Português/Inglês pela FAACZ (2003), Master Coach Integral Sistêmico pela Febracis, Analista de Perfil Comportamental CIS Assessment, Formação em Business High Performanc e pela Febracis, Palestrante e Ministrante Oficial dos Best-Sellers: O Poder da Ação e O Poder da Autorresponsabilidade do PhD Paulo Vieira.
O que vai ser ensinado
Ementa geral da Imersão em Ordem Pública e SUSP:
Os novos conceitos de ordem pública, comunidade e comunidade de interesse.
A participação da sociedade civil, conforme os mandamentos constitucionais (federal e estadual).
As principais correntes e teorias criminológicas e os princípios da criminologia crítica contemporânea.
Os princípios do policiamento em regimes democráticos: as obrigações policiais (accountability e civilian oversight) – Resolução n° 34/169 de 17/12/1979, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
Os paradoxos constitucionais no artigo 144 da CF/1988.
A emergente função policial das Guardas Civis Municipais no Brasil – Leis Federais nº 13.022/2014, nº 13.663/2018.
O Susp – Sistema Único de Segurança Pública (Lei Federal nº 13.675/2018):
Os modelos policiais clássicos: o francês e o inglês.
Os ciclos históricos da Polícia brasileira e a construção do modelo brasileiro de Segurança Pública.
As Eras das Polícias nos EUA. O quadrilátero da ordem pública e as funções clássicas da Segurança Pública.
A composição do Sistema de Justiça Criminal do Brasil.
O ciclo policial no Brasil e sua natureza dicotômica.
Tipos de prevenção de Estado.
A geometria da ordem pública.
Fundamentos do modelo empático de relacionamento.
Princípios da inteligência emocional.
