A Polícia Militar acaba de instaurar Processo Administrativo Demissionário em desfavor de 34 policiais, entre oficiais e praças, que foram investigados pela acusação de usar diplomas falsos para se promoverem. A decisão pela abertura de procedimento que poderá culminar na expulsão dos policiais está no Aditamento da Diretoria de Inteligência ao Boletim Geral da PM nº 052, publicado no dia 23 de dezembro de 2021. O Blog do Elimar Côrtes já havia antecipado a realização da investigação em postagem publicada no dia 15 de agosto de 2019, mostrando, à época, que ‘Polícia Militar investiga a farra de diplomas falsos para garantir a promoção de policiais no Espírito Santo’.
O Comando Geral da PM também determinou que a Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar tome medidas administrativas que visam cancelar a promoção dos policiais envolvidos no esquema fraudulento. Foi instaurada também uma nova sindicância para investigar outros militares que teriam se promovido graças ao uso de diplomas falsos.
O Inquérito Policial Militar nº 429/2018 foi instaurado para com a finalidade de apurar irregularidades no que se refere à obtenção e apresentação de certificado de conclusão de curso superior, para efeito de preencher requisito para promoção. Das averiguações policiais procedidas, o Encarregado do IPM, após cumprimento de diligências complementares, registrou em seu relatório complementar que:
“Referente aos fatos constatados, os cursos ministrados pela Faculdade Entre Rios do Piauí – FAERPI, são na modalidade PRESENCIAL…, que o MEC somente autorizou o referido Curso na Modalidade Presencial, ou seja, que o Curso fosse realizado na sede da Faculdade, sito à rua São Pedro, 880, Centro, Teresinha, Piauí, não sendo reconhecido nenhum curso realizado na instituição Filemon Escola Superior em Teologia – FEST, como polo da FAERPI;
Para a Corregedoria Geral da PM, existem indícios de cometimento de Transgressão da Disciplina, “pois há indicativos de que todos os Policiais Militares relacionados teriam agido de forma ilícita por não terem realizado o curso nos moldes estabelecidos pelo MEC, visto que a instituição oferecia os cursos na modalidade presencial e desde modo, salta aos olhos a má-fé na entrega dos certificados à Administração Pública Militar.”
De acordo com a conclusão das investigações, “além dos indícios da intermediação para aquisição dos diplomas irregulares constar a participação” de um 1º tenente do Quadro de Oficiais Administrativo, do 7º Batalhão (Cariacica), “foram constatadas relações financeiras de outros militares não abarcados na presente apuração com” este mesmo 1º tenente”.
E, considerando que o objeto inicial da presente apuração é a emissão e uso na administração militar de diplomas inválidos e no decorrer das investigações, a Corregedoria vislumbrou a necessidade de instauração de novo IPM para apurar a negociação envolvendo dinheiro.
Outros praças e oficiais também começaram a ser investigados, pois, na mesma decisão de abrir procedimento para demitir os 34 militares, a Corregedoria concluiu por instaurar sindicância “para apurar a regularidade dos documentos comprobatórios de conclusão de Cursos Superiores, Pós Graduação e outros cursos em Instituições de Ensino situadas em regiões muito distantes do Espírito Santo”, conforme manifestação do Ministério Público Estadual dentro do mesmo IPM.
Também ficou decidido enviar cópia dos autos à DRH, “para que sejam adotadas providências quanto ao cancelamento nos assentamentos funcionais das publicações referente aos Diplomas e ou Certificados de Conclusão de Curso expedido pela Faculdade Entre Rios do Piauí FAERPI, Filemon – FEST e Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança – FAFIBE e, adoção dos demais atos administrativos no que couber, visto que houve promoção de militares, necessitando de nova avaliação no que se refere a ‘Promoção no critério por Merecimento’, de todos os investigados citados no presente IPM”.
Operação do Ministério Público deu origem à descoberta da fraude na PM
A Operação ‘Estória’ foi um desdobramento da Operação “Mestre Oculto”, que investigou o fornecimento de diplomas de graduação, com simulação de aulas e atividades aos alunos, visando à obtenção do curso superior. Dois professores, sócios de um centro educacional, foram presos em Nova Venécia.
