O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça, homologou decisão da Corregedoria da corporação e mandou prender o ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo (ACS/ES), sargento PM Renato Martins Conceição.
O sargento Renato foi acusado nos autos do Processo Administrativo o Disciplinar (PAD)-RS Portaria 0152/2018, instaurado em 7 de agosto de 2018 pela Corregedoria da PM, de permitir a publicações de reportagens consideradas “desrespeitosas” ao ex-governador do Estado, Paulo Hartung, e ao então comandante-geral da PM, coronel Nylton Rodrigues.
Uma das reportagens teve o título Policial Nero Walker: o “prisioneiro dos” adeptos da corrupção jurídica e foi publicada no Portal da ACS em 18 de janeiro de 2018. A outra levou o seguinte título: Apreensão revela bairro dominado pelo tráfico. A primeira continua no portal da entidade; a outra, não.
De acordo com a notificação entregue ao ex-presidente da ACS, sargento Renato, a prisão é de 12 dias, a contar desta quinta-feira (04/10), e vai até o dia 15 de outubro de 2019. Renato já se apresentou nesta manhã ao Quartel do 4º Batalhão da PM, no bairro Ibes, em Vila Velha, onde ficará detido. O cumprimento da detenção começa sempre às 8 horas e se encerra às 22 horas, sem prejuízo para o serviço que o sargento tem que tirar no dia a dia.
No dia 25 de abril de 2019, a Solução do PAD, com a ordem de detenção, foi publicada no Boletim Geral da PM. Toda decisão de uma punição ou absolvição em um PAD ou em Inquérito Policial Militar só é publicada após o conhecimento e homologação por parte do comandante-geral da Polícia Militar.
Significa dizer que o coronel Barreto sabia que o ex-presidente da ACS, sargento Renato, estava sendo punido por supostas críticas a um de seus antecessores e ao ex-governador Paulo Hartung, dois dos três atores considerados responsáveis pelo descaso e falta de diálogo que provocaram a maior crise na segurança pública do Estado, que foi o movimento dos policiais militares de fevereiro de 2017 – o outro ator foi o ex-secretário André Garcia, que é de Pernambuco.
De acordo com a notificação da prisão, o sargento Renato teria infringido os artigos 142, inciso I, alínea ‘a’ (“Desrespeitar superior hierárquico”); artigo 142, inciso II, alínea ‘g’ (“Desconsiderar ou desrespeitar autoridade civil”); artigo 142, inciso II, alínea ‘f’ (Induzir outrem à práticas de transgressão disciplinar”), do Regimento Disciplinar dos Militares Estaduais.
A defesa do ex-presidente da ACS já protocolou, no Comando Geral da PM, outro recurso para tentar reverter a punição de prisão. O sargento Renato tem dito que, mesmo como presidente da Associação dos Cabos e Soldados, ele não era responsável sozinho por publicações no portal da entidade. Há na entidade uma diretoria responsável pelas publicações. Segundo ele, o estatuto da ACS/ES estabelece que as decisões são tomadas de forma colegiada.
