Em mensagem enviada à tropa na manhã desta terça-feira (27/08), o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça, defendeu a permanência dos policiais militares estaduais dentro do mesmo regime previdenciário dos militares das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica.
A mensagem do comandante é uma reação à Carta de Vitória, subscrita pelos sete governadores que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Reunidos em Vitória, os governadores – incluindo o do Espírito Santo, Renato Casagrande – divulgaram a ‘Carta’ no último sábado (24/08), no Palácio Anchieta, em que tratam de diversos assuntos, incluindo a Reforma da Previdência.
Os governadores – João Doria (São Paulo); Romeu Zema (Minas); Wilson Witzel (Rio); Eduardo Leite (Rio Grande do Sul); Carlos Moisés da Silva (Santa Catarina); e Carlos Massa Ratinho Júnior (Paraná) – pedem que Estados e Municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência, em uma PEC paralela no Senado. Na Câmara Federal, os deputados fizeram a reforma somente no âmbito da União – Governo Federal.
Os sete governadores reivindicam na Carta de Vitória que “seja mantida inalterada a redação original do inciso XXI do artigo 22 da Constituição Federal, conservando a competência dos Estados para legislarem sobre inatividade (aposentadoria) e pensões de policiais militares e bombeiros militares em complemento ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados”.
De acordo com o comandante Barreto, “embora a natureza do documento (Carta de Vitória) assinado pelo colegiado de governadores tenha efeito político meramente opinativo, o documento causou sensação de intranquilidade no meio da tropa”.
Ele lembra que os policiais militares são a Força Reserva e Auxiliar do Exército Brasileiro e, “como tal, obedecemos aos mesmos rigorosos regulamentos militares exigidos dos integrantes das Forças Armadas, sendo a nós também aplicado o Código Penal Militar, e nossa peculiar formação rígida e emprego tático seguem a estética militar castrense, isto é, as normas constitucionais e infraconstitucionais exigindo-nos deveres e atribuindo-nos direitos sempre seguiram o padrão de simetria entre militares estaduais e federais, exatamente porque são carreiras afins, garantidoras da paz e da ordem pública”.
Além disso, prossegue o comandante-geral da PMES, “dada à periculosidade e estresse excessivo da atividade, temos a morte precoce de nossos profissionais, segundo estudo recente de pesquisadores Universidade Federal do Espírito Santo, aos 58,6 anos, em média”.
Por isso, o coronel Barreto quer “o tratamento igualitário que se espera em favor de tão penosa carreira, que é a de militar estadual, é o de aplicação simétrica do sistema de proteção social proposto para a carreira das Forças Armadas, o que seria um justo reconhecimento por longos anos de sacrifício atuando no enfrentamento diário da criminalidade violenta”.
Ele informa ainda na mensagem que, desde 2007, os militares capixabas, para ingressarem na reserva, devem cumprir 35 anos de serviço, exatamente como hoje está sendo proposto para os integrantes das Forças Armadas, “não havendo qualquer dicotomia em aplicar outras regras de modo simétrico”.
O comandante Leonardo Barreto diz acreditar “nos esforços institucionais para que os parlamentares” do Senado, “conhecedores das peculiaridades da carreira militar estadual, deliberem por um justo reconhecimento do tratamento isonômico que deve ser dado aos guardiões da paz”.
Por fim, garante que a tropa vai continuar cumprindo seus deveres legais e constitucionais:
“Este Comando se coloca atento às discussões relativas ao tema, dentro do processo democrático que envolve o debate acerca do sistema de proteção social dos militares estaduais, ao mesmo tempo que nossa tropa valorosa segue cumprindo nossos deveres legais e constitucionais sob os pilares da hierarquia e disciplina militares, o que tem sido feito diariamente em todos os 78 municípios do Espírito Santo, por nossos heróis protetores da sociedade capixaba”.
