O Clube Militar, que representa o pensamento do Alto Comando do Exército Brasileiro, criticou nesta sexta-feira (19/07) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de interromper investigações que utilizaram dados detalhados de Inteligência Financeira (Coaf) sem autorização judicial.
A decisão do presidente do Supremo, tomada durante seu Plantão Judiciário, ocorreu depois de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Flávio é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por suspeita de lavagem de dinheiro e prática de “Rachid” quando era deputado estadual.
Dias Toffoli decidiu travar investigações feitas pela Ministério Público e pela Polícia Federal com base em dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.
“Em mais uma decisão, no mínimo suspeita, o Presidente do STF determinou que o COAF não pode mais fornecer dados sobre cidadãos sem solicitação judicial”, escreve o presidente do Clube Militar, general de Divisão Eduardo José Barbosa, no artigo intitulado “A injustiça da Justiça”
De acordo com o general, alguns aspectos da decisão de Dias Toffoli têm que ser analisadas. E ele enumera:
“Existem cidadãos de bem, cumpridores da lei e que não têm nada a esconder e existem cidadãos criminosos e que não cumprem a lei; há órgãos cuja função é identificar transações suspeitas, não condizentes com o patrimônio dos ditos cidadãos; e, em muitos casos de corrupção, o primeiro indício de que dispõe o MP para iniciar uma investigação é o enriquecimento ilícito”.
Para Eduardo José Barbosa, analisando somente esses três argumentos, qualquer “leigo conclui que a decisão tomada beneficia somente aqueles que não cumprem a lei e que tem patrimônio a esconder”.
Os cidadãos de bem, onde se insere a maior parte da população, não precisam esconder seus bens dos Órgãos de fiscalização, pontua o presidente do Clube Militar.
“Portanto, fica muito claro que a medida adotada só irá privilegiar os corruptos/criminosos e será mais uma ferramenta para os bem remunerados escritórios de advocacia, conseguirem anulação de processos envolvendo seus ‘respeitáveis cidadãos”, completa o general.
Para o general Eduardo, “alardear que a medida atende a um filho do Presidente não convence ninguém, pois mesmo ele está sujeito a verificação de suas transações financeiras, como qualquer outra pessoa, por mais autoridade que seja. Que tal pesquisar todos os beneficiados por essa decisão?”
O presidente do Clube Militar indaga: “Como limpar o Brasil de toda essa sujeira acumulada nos últimos anos? Como proteger criminosos, alardeando ‘Estado democrático de direito’? Afinal, a verdadeira democracia impõe uma justiça isenta e que proteja o cidadão de bem. Ao criminoso, que pague por seus crimes na cadeia”.
De acordo com o general Eduardo, serão cerca de 6 mil ações judiciais contra facções e tráfico, sendo prejudicadas com essa decisão do presidente do STF.
“Que belo exemplo a justiça inglesa nos deu. Menos de seis meses após o crime, um brasileiro foi condenado a prisão perpétua com revisão de pena somente após cumprir 27 anos de prisão. Com nossa Justiça ele estaria recorrendo e recorrendo e pedindo embargos e dezenas de habeas corpus”.
O general Eduardo concluiu: “E assim a nossa sonhada democracia de primeiro mundo continua sujeita a essa injusta justiça de quinto mundo”.
Obs: Na verdade, foi a Justiça da Espanha. Trata-se do brasileiro Patrick Nogueira, condenado pela Justiça da Espanha, em 15 de novembro de 2018, a pena máxima prevista no Código Penal espanhol, que se assemelha à perpétua. Contudo, a medida pode ser revista depois do cumprimento de 27 anos da pena. Patrick assassinou seus tios e dois primos em uma casa na cidade de Pioz, em agosto de 2016.
