O governador Renato Casagrande (PSB) se manifestou, na noite desta terça-feira (12/01), sobre as propostas legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados e estabelecem mudanças radicais nas Leis Orgânicas das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros Militar e das Polícias Civis Estaduais. Dois Projetos de Lei que tramitam na Câmara tirar,m o poder dos governadores sobre as instituições policiais. Para Casagrande, quando se tira o poder de um Governador de Estado, se tira também o poder de decisão da sociedade que elegeu o governante.
Conforme o Blog do Elimar Côrtes mostrou em primeira mão na segunda-feira (11/01), renomados especialistas na área de segurança pública condenaram as propostas que limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo.
Para Casagrande, ao ser eleito democraticamente pela população de seu Estado, o governador passa a ter a prerrogativa de representar a sociedade, sobretudo, em atos referentes ao Executivo:
Sobre o projeto em tramitação, Renato Casagrande destacou a importância do governador exercer plenamente sua função, para a qual foi eleito: “E, quando (o governador) perde alguma prerrogativa, retira também o poder de decisão da sociedade”.
Um grupo de governadores já começou a se mobilizar contra os dois Projetos de Lei Orgânica das Polícias Civil e Militar, que restringem o poder político dos Estados sobre as tropas armadas e os bombeiros, em todo o País.
“Somos radicalmente contra”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Já mobilizamos a bancada de São Paulo e outros governadores também estão mobilizando suas bancadas”, completou.
Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a proposta de dar mais autonomia às polícias deveria ocorrer no âmbito dos Estados.
