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Casagrande assina Projeto de Lei que reserva 20% de vagas para negros e negras em concursos públicos no Espírito Santo

Projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa, foi assinado pelo governador no Dia Nacional da Consciência Negra, em evento no Palácio Anchieta.

20 de Novembro, 2019
em Politica
Casagrande assina Projeto de Lei que reserva 20% de vagas para negros e negras em concursos públicos no Espírito Santo
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O Estado do Espírito Santo deu neste 20 de novembro de 2019, data em que se lembra em todo o Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra, um passo importante no sentido de buscar mais justiça social. O governador Renato Casagrande (PSB) assinou o Projeto de Lei que institui a reserva de 20% de vagas para negras e negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual.

A assinatura aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com a participação de representantes dos movimentos negros do Espírito Santo e da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). Na reunião, Casagrande ressaltou a importância deste ato para o fortalecimento das políticas para a população negra.

“É fundamental enfrentarmos a violência contra os negros, enfrentarmos a falta de oportunidades, a falta de educação e de políticas inclusivas. O negro enfrenta a desigualdade tanto no valor de remuneração quanto nas oportunidades. Queremos rapidez nessas políticas e queremos contar com a participação de todos. Nós temos um país racista e, nos últimos meses, o sentimento reacionário saiu do armário. Hoje é um ato de encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa e contamos com a colaboração de todos na tramitação dessa matéria. Parabéns a toda população negra do nosso País e do nosso Estado”, destacou o governador.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que o PL é fruto da luta do movimento negro e tem o objetivo garantir à população negra melhores acessos aos cargos e empregos públicos.

“É muito significativo que o Governo do Estado entenda a importância desta pauta, pois é uma maneira de tentar minimizar a desigualdade histórica e estrutural decorrente do racismo em nossa sociedade. Hoje, então, a gente fortalece importantes políticas públicas para a população negra capixaba”, disse Nara.

Segundo o gerente de Igualdade Racial da SEDH, Alexsandro Lopes, o apoio do Governo para o enfrentamento ao racismo é essencial.

“Gostaria de dizer que é uma honra estar à frente desta Gerência. Temos um olhar voltado para a população negra e importantes projetos a realizar, como o Inova Afro, que visa à capacitação dos afroempreendedores. Vemos o racismo crescendo dia a dia, por isso, hoje é uma data importante, que marca uma luta que estamos dispostos a enfrentar; e com uma gestão voltada para o ser humano, este caminho fica mais fácil. Isso muito nos orgulha e nos representa”, pontuou.

Meryciane Silva, representante do Conselho de Igualdade Racial de Vila Velha, falou sobre a importância do diálogo.

“É muito importante para nós, representantes da população negra, termos a oportunidade de estarmos aqui e falar, pois, normalmente, não somos convidados aos espaços para ter fala e mostrar nossa realidade, como está acontecendo, aqui, neste momento. Por isso, sou muito grata por fazer parte dele”, afirmou Meryciane.

Ainda na solenidade, o professor da Rede Estadual Jocelino Junior abordou o tema o racismo: “A principal desigualdade que atinge a população brasileira, especialmente os negros, é o racismo. Então, encarar o racismo e o preconceito de frente, de forma permanente, com uma agenda política e com políticas públicas, é fundamental para a superação do racismo e das demais desigualdades”.

Sobre o Projeto de Lei

O Projeto de Lei que será encaminhado à Ales pleiteia diversas medidas voltadas para o atendimento aos direitos da população negra no Estado do Espírito Santo. A matéria está em consonância com as disposições da Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014, que também estabelece a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para Administração Pública Federal e reflete o posicionamento firmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade das políticas afirmativas por meio da instituição de cotas raciais.

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Elimar Côrtes é jornalista, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1988. É proprietário da empresa Elimar Côrtes Assessoria & Consultoria de Comunicação.

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