O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou na manhã desta terça-feira (16/10) reajuste de 25% para os professores da Rede Pública de Ensino do Estado. Com isso, o salário inicial dos professores de nível superior passa de R$ 2.154,00 para R$ 2.700,00. O reajuste é retroativo a janeiro de 2021 e vale para todos os profissionais ativos – efetivos e contratados por Designação Temporária – da Educação estadual, com exceção dos terceirizados. O anúncio foi feito por meio de uma transmissão ao vivo pelas redes sociais do Governo do Estado.
Casagrande estava ao lado do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé. O reajuste, para professores em início de carreira, será de 25%. Para os demais, a média do aumento é de R$ 18,5%. O governador já enviou o Projeto de Lei, que trata da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério e da tabela de subsídios, à Assembleia Legislativa para a análise e aprovação do reajuste:
“Liguei para o presidente da Assembleia Legislativa (Erick Musso) e pedi a ele para votar o projeto até amanhã”, disse Casagrande.
“O percentual para os professores em início de carreira é um pouquinho maior porque é a forma que o Estado tem para atrair mais e bons profissionais”, esclareceu o governador.
“É um anúncio importante para os professores e profissionais da Educação, que estão fazendo um esforço gigantesco para recuperar o tempo perdido por causa da pandemia da Covid/19. O Projeto de Lei estabelece um reajuste na carreira dos professores que recebem por subsídio”, informou Casagrande.
O governador lembrou que a Lei Complementar Federal 173/20, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, proibiu qualquer correção salarial ou abono nos anos de 2020 e 2021, em decorrência da pandemia. Contudo, o Governo do Espírito Santo buscou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por meio de um questionamento, uma forma para operacionalizar a medida.
“Emenda Constitucional determina que precisamos investir 70% do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] em profissionais da ativa. Lei Federal sancionado pelo Presidente da República impede a concessão de reajuste e abono. Ou seja, os Estados estão obrigados a aumentar o gasto público em Educação, para efeito de cumprimento da Emenda Constitucional 108/20, o que seria obstaculizado pelo teor do artigo 8º da LC 173/20. Estamos numa encruzilhada normativa. Por isso, desde abril nós fomos ao STF para tentar conceder o reajuste aos professores. Como não houve resposta definitiva, acionamos o Tribunal de Contas, que nos deu posição favorável. Esse Projeto de Lei é retroativo ao mês de janeiro de 2021. É mais um ato nosso de valorização dos profissionais da educação”, acrescentou Casagrande.
No dia 19 de setembro último, o STF começou a julgar Representação do governador – denominada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF – que questiona dispositivos da Lei Federal 173/20. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, para declarar a constitucionalidade do dispositivo da Lei de Bolsonaro. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, suspendendo o julgamento, que deverá ser retomado em breve.
Secretario da Educação ressalta importância do diálogo com o Sindiupes
Durante a live transmitida pelas redes sociais, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, fez dois registros importantes, que foram relevantes para a definição da tabela de reajuste.
“No início da gestão em 2019, o governador me pediu para estudar o reajuste para o magistério. Quando estávamos no processo de diálogo, veio a pandemia e tivemos que pausar. Ressalto também que todo o reestruturamento definido foi uma proposta de consenso, com todos os que estavam na mesa de negociação, e que ela é a melhor proposta que podemos seguir nesse momento. Agradeço ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) pela maturidade e colaboração nesse diálogo”, pontuou o secretário.