Os agentes de Trânsito e da Guarda Municipal de Cariacica vão receber auxílio fardamento no valor de R$ 2.017,50. Projeto de Lei neste sentido já está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município para que, em breve, seja encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Euclério Sampaio (DEM). Na terça-feira (11/01), Vitória também anunciou que passará a dar auxílio fardamento aos seus agentes da Guarda Civil Municipal, mas com valor abaixo do de Cariacica: de R$ 1,8 mil a ser pago a partir da folha de fevereiro de 2022.
O subsecretário da Guarda Municipal de Cariacica, cabo Fábio Fonseca, informou que o valor da indenização de farda para os 47 agentes da Guarda Municipal – que tomaram posse em dezembro de 2021 – e dos 27 agentes de Trânsito, que já atuam há mais de 10 anos na cidade, será o equivalente a 500 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), que neste ano de 2022 passa a ser de R$ 4,0350.
Antes da gestão do prefeito Euclério Sampaio, os agentes de Trânsito de Cariacica não recebiam auxílio fardamento – o uniforme era cedido pela Prefeitura. “Estamos procurando a cada dia dar melhores condições de trabalho aos nossos agentes de Trânsito e da Guarda Municipal. Procuramos fazer com que eles trabalhem com dignidade e tenham orgulho de servir à população de Cariacica”, explicou o prefeito.
A indenização de fardamento tanto em Cariacica quanto em Vitória será dada uma vez por ano. Na Capital capixaba, a indenização será instituída por Lei Municipal, a ser votada na próxima semana pela Câmara Municipal. O investimento é de aproximadamente R$ 1 milhão.
No formato de compra que era feito até então, havia um padrão de tamanhos, e, após recebê-lo, o servidor tinha que ajustar ou usar como veio. Com o benefício, o agente comprará o fardamento ajustado ao tamanho, permitindo conforto e melhor apresentação do serviço.
A compra do fardamento como era feita, por meio de licitação, tem um custo maior que a compra por pessoa física, forma que será implementada a partir do auxílio fardamento. Além disso, ocupava servidores administrativos para os trâmites burocráticos, e os agentes ainda tinham que manter efetivo para o controle e gerenciamento do material.
Em vias de licitação, o trabalho operacional também era prejudicado quanto aos problemas que uma licitação traz quanto a demora na entrega.
“Iniciamos a gestão inovando e criando a Gerência de Inteligência e Integração da Guarda, para que o trabalho fosse mais efetivo e reconhecido na cidade. Entendemos a mancha criminal da cidade e como tudo isso funciona”, destacou o prefeito Lorenzo Pazolini, que assinou o Projeto de Lei (PL) na terça-feira (11/01). O PL deverá ser votado na próxima semana pela Câmara Municipal.
“Vamos assinar o Projeto de Lei, já agradeço à Câmara de Vitória e pelas sessões extraordinárias para votar não só pelo abono dos servidores, mas também pelo auxílio. Estamos investindo R$ 822 mil para 450 agentes beneficiados, com auxílio de R$ 1,8 mil pago anualmente. Estará na folha de fevereiro”, explicou o prefeito.
O secretário Municipal de Segurança Urbana, Ícaro Ruginski, explicou que o auxílio vai trazer dignidade aos agentes, permitindo a eles adquirir seu próprio fardamento:
“O prefeito (Pazolini) está atendendo uma demanda histórica na nossa cidade. Vai trazer dignidade para que os agentes possam adquirir seu próprio fardamento para cuidar dele, nos próximos anos, e esse auxílio vem em boa hora, mostrando a valorização da Guarda Municipal. É um reconhecimento para os servidores que estão nas ruas. Tenho a satisfação de estar diariamente com essa equipe, lutando pela segurança dessa cidade. Os agentes são gratos pelo atendimento dessa demanda”, afirmou o secretário.
Saiba Mais
Em 2010, o Governo do Estado criou o auxílio fardamento para policiais e bombeiros militares, atendendo a um pleito do então deputado estadual Josias Da Vitória – hoje ele é deputado federal. A partir de 2013, expandiu o benefício para os policiais civis, inspetores penitenciários e agentes do sistema sócio-educativo, também atendendo reivindicação do deputado Da Vitória. No âmbito do Estado, o valor da indenização é também de 500 VRTE, igual de Cariacica.
(Com informações também do Portal da PMV)