• Início
  • Sobre
  • Fanpage
  • Contato
Blog do Elimar Cortes
  • Início
  • Sobre
  • Fanpage
  • Contato
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Sobre
  • Fanpage
  • Contato
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Blog do Elimar Cortes
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Início Antigos

Câmara dos Deputados restringe porte de armas para guardas municipais

25 de Março, 2019
em Antigos
0
COMPARTILHAR
23
VIEWS
Compartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06/06) projeto de lei que restringe o uso de armas por parte das guardas municipais de todo o País. Os deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara colocaram em votação o Projeto de Lei 1332/0-3, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), segundo o qual a guarda não pode ter efetivo superior a 0,5% da população do município.

Pelo texto original do projeto, a concessão de porte de armas seria em caráter permanente. Já o substitutivo aprovado abre apenas a possibilidade para a autorização, e determina que essa prerrogativa deve respeitar as normas estaduais e municipais.

“Há uma tendência para armar as guardas. É preferível, portanto, que as guardas municipais utilizem armamento menos letal como regra e arma de fogo nos casos justificadamente necessários”, defendeu Francischini, que é delegado federal licenciado e já foi subsecretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo nos primeiros meses do governo Paulo Hartung.

Francischini explicou ainda que excluiu a obrigatoriedade do uso de coletes a prova de balas, porque se trata, segundo ele, de uma decisão de gestão, “que deve ser tomada conforme a necessidade e as condições de cada município”.

O substitutivo mantém a exigência de corregedorias próprias; planos de cargos e salários; direção ocupada por servidor de carreira; viaturas na cor azul e controle externo por conselhos municipais de segurança.

“Decidimos manter ainda a criação de centros de formação, mesmo mediante convênio ou consórcio. No caso da carga horária mínima, propusemos 480 horas para formação, em vez de 600”, completou o relator.

Com informações da Agência Câmara.

Postagem anterior

Desembargador defende mudanças na lei para acabar com benefícios para quem comete crimes hediondos

Próximo post

Governo vai destruir outro símbolo da baderna prisional capixaba

Próximo post

Governo vai destruir outro símbolo da baderna prisional capixaba

Blog do Elimar Cortes

Elimar Côrtes é jornalista, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1988. É proprietário da empresa Elimar Côrtes Assessoria & Consultoria de Comunicação.

Siga-nos

  • Início
  • Sobre
  • Fanpage
  • Contato

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Sobre
  • Fanpage
  • Contato