A Polícia Civil indiciou criminalmente o empresário Rômulo Barreto Furtado, 36 anos, pela acusação de ofender a honra do governador Renato Casagrande (PSB) em um vídeo gravado dentro do Hospital Santa Rita, em Vitória, onde ele estava internado por ter contraído o novo coronavírus.
O deputado estadual Lucínio Castelo de Assumção, o Capitão Assumção (Patrioata), também compartilhou o vídeo em suas redes sociais. Por isso, a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), responsável pelo indiciamento de Rômulo, vai enviar cópia do Inquérito Policial para a Procuradoria Geral de Justiça a fim de, se achar conveniente, instaurar investigação também em desfavor de Assumção.
Por estar no mandato de deputado e por ter feito o compartilhamento da postagem caluniosa e mentirosa, Capitão Assumção tem prerrogativa e, por isso, só pode ser investigado no âmbito do segundo grau do Ministério Público do Estado do Espírito Santo em se tratando e investigação criminal.
“Não é a crítica que é feita no vídeo que é o problema, pois todos têm direito à liberdade de expressão, mas sim o fato dele ter extrapolado no momento em que xingou o governador. Ele se retratou, porém, isso só e possível perante o juiz”, afirmou o delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, José Darcy Arruda, frisou que todo aquele que quiser agredir a honra de qualquer pessoa não ficará impune, mesmo que essa ofensa seja feita por meio eletrônico.
“O governador sentiu-se ofendido e, exercendo o seu direito de cidadão, decidiu representar, pois tem o direito de ver processado aquele que ofenda sua honra”, disse Arruda.
O delegado Brenno Andrade contou que crimes contra honra acontecem diariamente na internet. “Cuidado, pois estamos de olho. Ao contrário do que algumas pessoas acham, quem pratica esse tipo de crime poderá ser indiciado e responder um procedimento criminal, por dano moral, e ainda ter registro criminal. Por isso, pedimos sempre que, se pessoa se sentir lesada, pode procurar a delegacia e registrar o boletim de ocorrência”, ressalta.
Para isso, Andrade pede que o cidadão lesado leve a URL do site no caso das redes sociais e, se for por meio do Whatsapp, o número de quem praticou essa ofensa. “Independente se perfil seja falso ou não, nós temos meios e ferramentas para identificar as pessoas”, destacou.
Arruda informa também que outros casos de fake news estão sendo investigados. “Entre eles há outros que, inclusive, envolvem o governador”, revelou.
No dia 22 de junho de 2020, a Justiça determinou que o deputado Capitão Assumção e o empresário Rômulo Furtado a retirassem de suas redes sociais postagens ofensivas contra o governador Renato Casagrande e que são falsas em relação ao uso do medicamento cloroquina no tratamento ao novo coronavírus (Covid-19).
