A juíza Vânia Massad Campos, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, acolheu pleitos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e transformou em réus os servidores públicos Eduardo Chagas, Roberto Carlos Magalhães Leite, Bruno Carniele Filete e Gimenes de Faria Vasconcelos e os empresários Marcos Vinicius Alcântara de Souza, João Batista Amigo de Souza e Luiz Claúdio Argolo de Souza por envolvimento em fraude em contratos do Programa Caminhos do Campo da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Eduardo era o braço direito dentro da Seag do ex-secretário Estadual da Agricultura, Octaciano Gomes de Souza Neto.
A magistrada também determinou o afastamento imediato dos quatro servidores públicos da Seag, assim como concordou com o compartilhamento das provas obtidas nos autos de número 0011708-79.2019.8.08.0035 numa Ação de Improbidade Administrativa que tramita contra o mesmo grupo na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 014918-74.2019.8.08.0024.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPES chegou ao grupo após recebimento de informações que indicavam uma série de irregularidades entre a Secretaria de Agricultura, na gestão de Octaciano Neto, durante os últimos quatro anos do governo Paulo Hartung, e as empresas Connect Construções e Incorporações e a Construtora LTDA EPP, dos empresários denunciados.
Em 17 de julho de 2018, o Gaeco deflagrou a Operação Nexus e constatou fraude na contratação e execução de obras de pavimentação asfáltica. Na ação, o MPES requereu ainda a indisponibilidades dos bens dos denunciados e a condenação solidária deles por danos materiais e morais coletivos no valor total de R$ 4.186.782,21. A Justiça, no entanto, indeferiu ao bloqueio dos bens.
De acordo com as investigações do Gaeco, iniciadas em 2015, a fraude no Programa Caminhos do Campo ocorria por meio de superfaturamento e/ou direcionamento contratual ou ainda pela execução do serviço a menor ou em qualidade inferior àquele efetivamente contratado.
As provas indicaram a existência de um esquema ilícito de lavagem de valores provenientes de fraudes em obras públicas geridas pela Seag, mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por condutas omissivas, com enriquecimento ilícito de particulares e manifesto dano aos cofres públicos. O esquema teria funcionado entre os anos de 2010 e 2018.
As investigações tiveram início a partir de relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf) discriminando movimentações atípicas e indícios de associação criminosa constituída com fim especifico de lesão aos cofres públicos estaduais em favor de particulares, sócios de pessoas jurídicas contratantes com o Estado do Espírito Santo e municípios capixabas.
Nicho na Seag
Ao longo das apurações do Gaeco, que teve a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) no âmbito do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES) e o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ficou constatado que uma das construtoras citadas na ação estabeleceu nicho de atuação e contratação na Seag, sagrando-se vencedora em boa parte dos certames realizados entre 2008 e 2017, pela suposta melhor proposta formalmente ofertada.
O empresário e dono dessa construtora recebia informações privilegiadas e colaboração para fraudar a execução contratual no âmbito da Seag pelos quatro agentes públicos lotados na secretaria.
Operação Nexus
A Operação Nexus foi deflagrada pelo MPES com o objetivo de apurar a existência de associação criminosa formada por agentes públicos e representantes, administradores e sócios de pessoas jurídicas contratantes com o poder público, com o fim específico de praticar reiteradamente delitos de lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva e fraude em contratos celebrados no âmbito do Programa Caminhos do Campo gerido pela Seag.
No dia 17 de julho de 2018 foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Grande Vitória e um em Vila Valério, além de um mandado de afastamento cautelar do cargo/função pública emitidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.
Euclério Sampaio denunciou e ex-secretário Octaciano Neto também é alvo de investigação
Durante todo o mandato passado, entre 2015 e final de 2018, o deputado estadual Euclério Sampaio, que é investigador de Polícia aposentado, denunciou, do Plenário da Assembleia Legislativa, irregularidades que ocorriam em contratos da Seag com empresas privadas.
Na sessões da Ales, Euclério apresentava documentos, que, na sua avaliação, comprovariam recebimento de propina por conta dos agra denunciados Eduardo Chagas, Roberto Carlos Magalhães Leite, Bruno Carniele Filete e Gimenes de Faria Vasconcelos, pagos, geralmente, pelos empresários Marcos Vinicius Alcântara de Souza, João Batista Amigo de Souza e Luiz Cláudio Argolo de Souza.
Euclério Sampaio chegou a encaminhar também Representações do Ministério Público Estadual contra o então secretário da Agricultura, Octaciano Neto, que virou alvo de investigação pelos mesmos crimes de seu braço direito Eduardo Chagas e os demais servidores públicos e empresários. No entanto, como possuía prerrogativa de foro, por ser secretário de Estado, as investigações contra ele tramitavam no âmbito do segundo grau do Ministério Público e do Judiciário. Com a perda da prerrogativa, as investigações desceram para o primeiro grau e se encontram no na Promotoria de Justiça Cível de Vitória.
Sob o número 2017.0029.0687-87, o Inquérito Civil foi instaurado para “apuração de suposto envolvimento do Sr Octaciano Gomes de Souza Neto no recebimento de vantagens indevidas egressas das empreiteiras Connect e PJ, as quais realizam as obras do “Programa Caminhos do Campo”.
