O primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, será lançado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (13/09), em cerimônia no Palácio do Planalto. Destinado a policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários e socioeducativos, o programa vai permitir o financiamento de imóveis de até R$ 300 mil (novos, usados ou construção individual).
Poderão ter acesso ao programa, que começou a ser viabilizado pelo então ministro da Justiça Sergio Moro, em 2019, os profissionais da ativa e aposentados. No caso dos militares estaduais, o programa vai beneficiar os profissionais que estejam na Reserva Remunerado e os já reformados.
O Habite Seguro tem como prioridade os agentes de segurança pública e defesa social com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Além disso, profissionais acima dessa faixa de renda também serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
O ministro Anderson Torres destaca que o programa concretiza a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do agente de segurança pública.
“Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso País ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o Governo Federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É nosso compromisso trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, afirma o ministro.
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional.
Em abril de 2019, quatro meses após a posse do presidente Bolsonaro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública começou a colocar em prática nesta a elaboração do programa habitacional voltado a profissionais de segurança pública. Sergio Moro criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta. Na ocasião, ele disse que este é o “primeiro passo para viabilizar a aplicação permanente de 20% das verbas das loterias destinadas ao Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida)”.
No final de 2018, ainda no governo do presidente Michel Temer, o Congresso Nacional aprovou a lei que estabelece a distribuição de recursos das loterias federais para áreas como segurança pública, educação, cultura e esporte. É esta lei que está sendo mencionada pelo ministro Anderson Torres.
Pela lei, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) receberia, em 2019, 2% do valor arrecadado com as loterias esportivas e 2,22% dos recursos arrecadados nas demais loterias federais.
