O Pleno do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) vai apreciar nesta terça-feira (09/07) as contas relativas a 2018 do ex-governador Paulo Hartung, em sessão especial marcada para as 10 horas. O relator do processo 8298/2019 é o conselheiro Sérgio Borges. S e forem aprovadas pelo TCE-ES, as contas deverão ser rejeitadas pela Assembleia Legislativa.
Uma vez apreciada, a Prestação de Contas de Anual referente ao exercício de 2018 vai para a Assembleia Legislativa, onde o relator das contas de Hartung é o presidente da Comissão de Finanças do Poder Legislativo, deputado Euclério Sampaio.
Durante a sessão de apreciação das contas será emitido o posicionamento final do TCE-ES, chamado parecer prévio, resultado da votação em Plenário, pelos conselheiros, que avaliam o relatório técnico e o entendimento do Ministério Público de Contas. O parecer pode ser pela aprovação, aprovação com ressalva ou rejeição.
Depois da votação desta terça-feira, o Tribunal de Contas encaminhará a decisão para a Assembleia Legislativa, sugerindo que o Parlamento também aprove ou não as contas de Hartung.
Há expectativa de que o Tribunal de Contas decida pela aprovação apesar de o próprio relator na Ales, Euclério Sampaio, e o deputado Sérgio Majeski, terem apontado, nos últimos meses, diversas irregularidades na gestão do então governador Paulo Hartung.
O deputado Euclério Sampaio, em seu voto como relator, não será obrigado a acolher a sugestão do Tribunal de Contas. Nos bastidores, a informação é de que Euclério já teria encontrado supostas irregularidades, sobretudo na aplicação de verbas na área da educação.
Em junho deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer na prestação de contas anual de Paulo Hartung e acompanhou o posicionamento da Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação das contas, com a expedição de diversas recomendações relacionadas às falhas verificadas no exercício.
O órgão ministerial concluiu não haver “graves infrações à norma e nem lesão ao erário”, mas destacou algumas situações verificadas no relatório elaborado pela unidade técnica que merecem a atenção da população, apesar da manifestação favorável às contas.
São elas: o índice de recursos aplicados na educação; o superdimensionamento da Receita Corrente Líquida (RCL) a partir do uso de recursos de royalties e como isso implica no cálculo das despesas com pessoal; e o aumento das despesas previdenciárias no Fundo Previdenciário a partir da “compra de vidas” do Fundo Financeiro.
É provável que o Tribunal de Contas aprove as contas de Paulo Hartung, seguindo, assim, o parecer do Ministério Público de Contas. No entanto, na Assembleia Legislativa a tendência é que as contas do ex-governador sejam rejeitadas.
Majeski espera que Tribunal de Contas decida pela condenação das contas
O deputado estadual Sérgio Majeski (PSB), que agora em junho ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) requerendo medida cautelar no processo de análise e julgamento das contas do último ano de mandato do ex-governador Paulo Hartung, espera que a Corte tome como base as decisões do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal (STF), para o Estado de Goiás, que condenaram a prática adotada pelos respectivos governos de contabilizar o pagamento de inativos como investimentos em educação.
“Os governos de Goiás e São Paulo realizavam a mesma prática vigente aqui no Espírito Santo, ao contabilizar como recursos destinados a investimentos na educação o pagamento de servidores inativos. E ambas foram consideradas irregulares. Já são mais de R$ 4 bilhões desviados da educação pelo governo capixaba e isso tem que acabar. O montante faz muita falta e precisa ser aplicado realmente em melhorias no sistema educacional”, destaca o deputado Majeski.
