Assembleia Legislativa aprova a criação da Medalha Delegada Zoraydes Izabel Duboc para homenagear as profissionais que atuam no combate à violência contra a mulher no Espírito Santo

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou a mais nova homenagem da Casa. Trata-se da Medalha Delegada Zoraydes Izabel Duboc, voltada para celebrar o trabalho das profissionais da segurança que atuam no combate à violência contra a mulher no Espírito Santo. O Projeto de Resolução (PR) 18/2021, do deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (sem partido), foi acatado em votação simbólica na sessão ordinária híbrida de segunda-feira (13/12). A delegada Zoraydes faleceu no dia 3 de setembro de 2020.

Tramitando em regime de urgência, a matéria recebeu parecer oral nas Comissões Reunidas de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. O deputado Vandinho Leite (PSDB) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido por todos os membros dos Colegiados e, posteriormente, pelo conjunto dos parlamentares.

“A iniciativa reconhece as profissionais que se dedicam à proteção das mulheres capixabas. Zoraydes é a primeira mulher a se tornar delegada no Espírito Santo, em 1978. Ela faleceu em setembro de 2020”, disse o tucano Vandinho Leite.

Danilo Bahiense citou os números da violência doméstica no Espírito Santo como “estarrecedores”, apresentando os dados da Divisão Especializada de Atendimento às Mulheres, que abrange apenas 14 dos 78 municípios capixabas. “Em 2021 até outubro foram 11.517 boletins de ocorrência, 6.696 medidas protetivas de urgência, 6.263 inquéritos policiais instaurados, 1.413 prisões em flagrante, 362 mandados de prisão, 151 mandados de busca e 5.479 inquéritos policiais relatados”, relatou.

Para o deputado, é muito importante homenagear as mulheres que conseguem salvar outras mulheres da violência doméstica e de possíveis homicídios ou feminicídios.

“Precisamos de uma sociedade menos machista e que mude a realidade atual marcada por inúmeros casos lamentáveis. (…) Tive a honra de trabalhar com Zoraydes, mãe do delegado federal Álvaro Duboc – atual secretário de Estado da Economia e Planejamento e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida – e do Aloísio Duboc, presidente do Sindicato dos Policiais Civis(Sindipol). Era uma mulher combativa e era carinhosamente chamada de Zozô”, contou. Após a aprovação pelo Plenário, a matéria agora segue para promulgação da Mesa Diretora da Casa.

O projeto

Conforme o PR 18/2021, a medalha será concedida anualmente a 30 profissionais indicadas pelos parlamentares, sempre no dia 18 de novembro, data em que foi criada a Lei 11.292/2021, que institui o Dia Estadual da Profissional de Segurança no Combate à Violência contra a Mulher. As indicações deverão ser feitas até 15 dias antes da sessão solene de entrega das medalhas.

Para ser enquadrada no rol de homenageadas, a indicada deve ter, no mínimo, três anos de serviço público, reputação ilibada, não ter punição em processo administrativo ou condenação penal ou administrativa. O colegiado de Segurança da Ales deverá verificar o cumprimento desses requisitos, sendo de dois dias o prazo para substituição de indicada que não atenda a todos os requisitos. O tempo será contado a partir da comunicação ao deputado responsável pela indicação.

Carreira

Zoraydes Izabel Duboc nasceu em Juiz de Fora (MG) e foi a primeira mulher a se tornar delegada da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). Filha de militar, iniciou sua carreira em 1973 como escrivã. Em 1978 tornou-se delegada em Santa Leopoldina. Ela também atuou em delegacias de Linhares, Colatina, Alegre e Cachoeiro de Itapemirim e encerrou sua trajetória como titular da antiga Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes. Seus dois filhos seguiram carreira na segurança pública.

O presidente do Sindipol, Aloísio Fajardo, agradeceu o deputado Delegado Danilo Bahiense e aos demais parlamentares pela aprovação da Medalha em homenagem a sua mãe:

“Trata-se de uma homenagem que nos enche a todos, filhos, noras, genros, netos, netas, sobrinhos e colegas da Polícia Civil, de muito orgulho. Em nome de toda a família de sangue e da Família Policial Civil, agradeço à Assembleia Legislativa por essa iniciativa”, frisou Fajardo.