O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, na tarde desta quarta-feira (11/05), a Lei nº 11.610, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo. O ato ocorreu durante solenidade realizada no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de representantes de diversas denominações religiosas. O texto abrange aspectos relacionados ao exercício da liberdade religiosa.
“Através do respeito, diálogo e da nossa fé, temos condições de praticar uma cultura de paz. Quando não se está bem espiritualmente ou quando não se tem o diálogo, a pessoa não consegue conviver com o outro. Ver, aqui juntos, líderes de várias denominações religiosas é uma demonstração clara de boa convivência entre as pessoas”, destacou o governador Casagrande.
De acordo com a Lei, o Estatuto se destina a proteger e garantir o direito constitucional fundamental à liberdade e da igualdade religiosa aos brasileiros e estrangeiros residentes no Espírito Santo, bem como combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso no território capixaba.
“O direito de liberdade religiosa compreende as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação, manifestação e organização religiosa, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada, constituindo-se como direito fundamental a uma identidade religiosa e pessoal de todos os capixabas, conforme a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Espírito Santo; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; e o Direito Internacional aplicável”, narra o parágrafo único do artigo 1º da Lei.
Estiveram presentes na solenidade a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes (PSB); os deputados estaduais Marcos Mansur (PSDB), Fabrício Gandini (Cidadani) e Bruno Lamas (PSB); além de lideranças de diversas denominações religiosas. Dentre os líderes religiosas, lá estiveram o secretário-executivo da Convenção Batista do Estado, pastor Diego Bravin; o coordenador do Centro Nacional de Africanidades e Resistência Afro-Brasileira no Espírito Santo (Cenarab-ES), Sandro D’Jagu; Frei Mário Aparecido, da Paróquia Santa Rita, na Praia do Canto; pastor Douglas Lopes, da Assembleia De Deus Church de Cariacica; o vereador Nelsinho Salvador (Guaçuí).
Saiba Mais
O Estatuto da Liberdade Religiosa foi aprovado pelos deputados estaduais capixabas na sessão do dia 19 de abril deste ano. A matéria, de autoria do deputado Pastor Marcos Mansur, abrange diversos aspectos relacionados ao exercício da liberdade religiosa. Conforme o autor da iniciativa, a Constituição Federal de 1988 trata da liberdade religiosa, mas não entra em detalhes. Além disso, Mansur avaliou que de lá para cá a sociedade mudou e que atualmente o País vive um momento de discussões ideológicas extremadas.
“A gente quer preservar as religiões das questões ideológicas, cada religião possui independência, autodeterminação e sua liturgia, principalmente, na regra da fé e da prática da própria fé. Nossa lei é para respeitar a prerrogativa de cada matriz religiosa”, disse.
O Estatuto estabelece uma série de conceitos e situações referentes ao livre exercício da religião, assegurando o direito de liberdade de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação, manifestação e organização religiosa, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada. Garante benefícios a estudantes e servidores públicos praticantes de suas respectivas crenças e propõe penalidades, como multa, a quem infringir o disposto no texto.
O texto também institui o Dia do Marco Legal do Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo, a ser comemorado em 19 de setembro, e o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, a ser celebrado em 21 de janeiro. Prevê, ainda, a realização de campanhas públicas de combate à intolerância e à discriminação religiosa, com incentivo ao respeito às diferenças de credo.
(Fotos: Hélio Filho/Secom e Ales)