Em “Nota de Esclarecimento à Sociedade Capixaba” postada no portal da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), na tarde desta quarta-feira (08/12), os 15 coronéis do Alto Comando da Polícia Militar recuaram em seu tom ameaçador e negam intenção de promover novo aquartelamento de praças e oficiais na PMES, como o ocorrido durante 22 dias de fevereiro de 2017 e levou pânico e terror às 78 cidades capixabas.
A nota é assinada pelos mesmos coronéis que no dia 30 de novembro encaminharam documento sigiloso ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Alexandre Ramalho, fazendo uma série de exigências, num ato considerado de insubordinação. Os coronéis usaram ofício timbrado da Polícia Militar para fazer reivindicações de cunho corporativistas.
Se há uma semana atrás o documento – que parte da imprensa insiste em chamar de carta – divulgado pelos 15 coronéis provocou apreensão e medo na população e repúdio de toda a sociedade, desta vez os oficiais responsabilizam “as redes sociais” e blogues de notícias pelo clima de “terror” que a atitude deles causou.
“Diante de inúmeras manipulações e distorções da verdade propagadas em redes sociais e em blogs de notícias falaciosas, vêem (os 15 coronéis) a público, diante da sociedade capixaba, repudiar com veemência as falsas ilações e afirmações de que o objetivo do documento produzido pelos signatários, remetido ao Exmo Sr. Secretário de Segurança Pública, que dirige e coordena as corporações de Segurança Pública, teria relação com um suposto plano ou ameaça de paralisação dos serviços da Polícia Militar, o que obviamente se trata de uma campanha caluniosa e difamatória perpetrada por interesses escusos, sem qualquer compromisso com a proteção da sociedade, o que não é o caso destes coronéis, fiéis defensores da lei e da ordem, da hierarquia e disciplina, conforme já se testemunhou no passado e até hoje por seus pares e subordinados”, inicia a ‘Nota de Esclarecimento’.
Mais adiante, os 15 coronéis ameaçam processar os veículos de imprensa que divulgaram o documento sigiloso produzido por eles: “Quanto aos agentes responsáveis por tamanha leviandade serão adotadas as medidas judiciais próprias”.
Depois, “os Coronéis signatários declaram que o documento era de natureza interna, dirigido a autoridade máxima da segurança pública, mediante ciência dada ao Comandante-Geral, pela mesma via, e visava tão somente solicitar agenda de reunião do coronelato justamente para que fossem restabelecidos os canais de comunicação internos essenciais para a boa gestão estratégica da corporação, sobretudo os que envolvem assuntos sensíveis de interesse geral da Instituição”.
Os 15 coronéis informam ainda na nota que “na última quinta-feira (02/12), logo após o Secretário despachar de volta a solicitação de agenda de reunião, uma reunião de Alto Comando foi convocada pelo Comandante-Geral sendo que todos os assuntos corporativos foram apresentados e comprometendo-se o Cmt Geral em dar encaminhamento interno e aos escalões superiores para resposta ao Alto Comando da PMES, como sempre foi a praxe gerencial na PMES, de maneira que reafirmamos nosso compromisso com a ética, lealdade, verdade e integridade institucional, respeitando as autoridades legais e instituídas do Comando-Geral, Secretário de Segurança Pública e Governador do Estado”.
Os 15 coronéis somente comunicaram ao comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, sobre o documento de reivindicações depois que o mesmo já havia sido encaminhado ao secretário da Segurança, coronel Ramalho. Foi aí que o comandante Caus, de acordo com fontes de dentro do Quartel do Comando Geral, convocou a reunião a que os coronéis insatisfeitos se referem na nota. O comandante Douglas Caus anotou todas as reivindicações, que serão encaminhadas ao secretário Ramalho e ao governador Renato Casagrande.
Ressalte-se também que todas as ações dos coronéis estão devidamente registradas em grupos de WhatsApp e outros aplicativos a que eles pertencem. De acordo com as mesmas fontes, a ação dos coronéis está sendo avaliada para saber se a conduta deles é também crime militar, além de transgressão da disciplina.
A avaliação pode ser feita a qualquer hora e pode ser realizada por qualquer órgão de controle, como o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), Ouvidoria da Secretaria da Segurança. Só não pode ser realizada pela Corregedoria da Polícia Militar, porque o corregedor-geral, coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça, é um dos 15 coronéis que assinaram o documento-manifesto considerado ato de insubordinação. Barreto foi também comandante-geral da PM no governo Casagrande.
Um dos trechos do documento de reivindicação dos coronéis que chama a atenção diz: “Prerrogativas do posto, concursos públicos, processos legislativos, direitos dos militares estaduais, procedimentos administrativos e operacionais, são temas proeminentes e não tratados pelo nível estratégico da PMES. Para se ter ideia do quadro em que nos encontramos, somos uma das polícias mais mal remuneradas do país (últimas posições em 27 estados) e com previdência divergente do Sistema de Proteção Social (lei 13.954), com abate teto consumindo a remuneração dos nossos postos, deixando no mesmo patamar um Coronel aposentado e um Major da ativa antigo. Um soldado está penando para pagar suas contas. Tudo isto num estado com nota A no tesouro. Esta importante função está reservada a um grupo reduzido de opiniões, e que negam a oportunidade a críticas, sugestões e debates que alcancem a universalidade da PMES. De forma inversa, importantes assuntos têm chegado ao conhecimento dos coronéis, por via externa corporis (redes sociais) e por subordinados dos níveis tático e operacional como exemplo a construção de legislação sobre permanência dos ocupantes dos cargos de Comandante, Subcmt e Chefe do EMG, após o término do tempo de serviço, do qual discordamos veementemente.”
Além de Barreto, outro oficial que assina o documento é o coronel Márcio Eugênio Sartório, atual diretor de Finanças. Os dois foram comandantes-gerais neste governo de Renato Casagrande, mas em momento algum levaram ao Governo a reclamação sobre o abate teto e a suposta obrigatoriedade do Executivo Estadual se adequar à Lei Federal 13.954, que trata do Sistema de Proteção Social.
Os coronéis querem, com essa adequação, que o Governo reduza o período de estágio dos militares que aderiram ao subsídio. Os servidores que aderiram à remuneração salarial pelo subsídio tiveram ganho a partir de 2003. Por isso, teriam que ficar mais cinco anos na atividade. Agora, os coronéis querem que esse pedágio seja ignorado para que eles e outros policiais possam se aposentar mais cedo. No entanto, a Lei Federal permite que os Estados façam sua própria legislação e o Espírito Santo já aprovou a sua em 2019.
A primeira “carta” dos 15 coronéis não encontrou respaldo na sociedade. Os próprios policiais militares, em sua maioria, rechaçaram nas redes sociais o primeiro tom ameaçador deles sobre novo motim. No sábado (04/12), em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes, o governador Renato Casagrande foi claro ao afirmar que não há nenhum ambiente de insatisfação na PM e que o Governo cumpre todos os compromissos assumidos com os policiais capixabas:
“O acordo que estabelece reajuste escalonado para todos os policiais capixabas está sendo cumprido. Nosso Governo mantém diálogo permanente com todos os operadores da segurança pública”, assegurou o governador.
No domingo (05/12) foi a vez do senador capixaba Marcos do Val (Podemos) reagir. Relator do Projeto de Lei nº 395/2019 que concede anistia aos policiais militares envolvidos no aquartelamento no Espírito Santo e que beneficia também militares do Ceará e PMs, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais, o parlamentar alertou que a “movimentação” de insubordinação feita pelos 15 coronéis poderá impedir a aprovação do projeto:
“É perigosa a mensagem que esses coronéis estão mandando para o Congresso Nacional. Eles mandam uma mensagem não só para o governador do Estado, Renato Casagrande, mas para toda a sociedade. Esse movimento pode significar um prejuízo enorme para os policiais capixabas e os policiais dos demais Estados, que o projeto da anistia contempla”, ponderou Do Val, ao Blog do Elimar Côrtes.
Saiba Mais:
Os coronéis que assinam o documento-protesto e a ‘Nota de Esclarecimento à Sociedade Capixaba’ são: ALESSANDRO JUFFO RODRIGUES (DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE FROTA), ALESSANDRO MARIN (DIRETOR DE EDUCAÇÃO, CARLOS ALBERTO BARIANI RIBEIRO (COMANDANTE DO 5° CPOR), CARLOS NEY DE SOUZA PIMENTA (COMANDANTE DE POLCIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO), EDMILSON BATISTA SANTOS (DIRETOR DE SAÚDE, (EVANDRO TEODORO DE OLIVEIRA DIRETOR CIODES METROPOLITANO, JOSÉ AUGUSTO PICCOLI DE ALMEIDA (CONTROLADOR DA PMES), LAURISMAR TOMAZELLI (COMANDANTE DO 6° CPOR), MOACIR LEONARDO VIEIRA BARRETO MENDONÇA (CORREGEDOR DA PMES), MARCELO PINTO ABREU (COMANDANTE DO 1° CPOR), MÁRCIO EUGÊNIO SARTÓRIO (DIRETOR DE FINANÇAS), ODILON JOSÉ PIMENTEL (COMANDANTE DE POLICIAMETO OSTENSIVO NOROESTE), OSCAR PATERLINE MENDES (COMANDANTE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NORTE), PAULO CESAR GARCIA DUARTE (DIRETOR DE LOGÍSITCA), ROBSON ANTONIO PRATTI (DIRETOR DE DIREITOS HUMANOS E POLÍCA COMUNITÁRIA).