A capacidade do governo Renato Casagrande em dialogar com as categorias que compõem o sistema de Segurança Pública do Espírito Santo para melhoria salarial deu mostras de como é importante as partes se sentarem sempre com os espíritos desarmados. Em alguns momentos, pode ter havido turbulências por conta de ataques irresponsáveis disparados por alguns poucos e inexpressivas lideranças classistas.
Todavia, a discussão chega ao fim conforme compromisso assumido ainda em campanha eleitoral, em 2018, pelo líder maior do Estado, justamente o governador Renato Casagrande, que, por toda sua trajetória política, sempre defendeu o diálogo.
Na segunda-feira (02/03) houve mais uma reunião da equipe do Executivo Estadual com os verdadeiros representantes das entidades de classe dos policiais civis e policiais e bombeiros militares, na sede da Secretaria de Estado de Governo, no Palácio da Fonte Grande.
Lá estavam os secretários Tyago Hoffmann (Governo), Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); Roberto Sá (Segurança Pública e Defesa Social); os comandantes das corporações militares, coronéis Márcio Sartório (PM) e Alexandre dos Santos Cerqueira; e o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda.
A reunião foi com dirigentes do Sindicato dos Servidores Policiais Civis (Sindipol), Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado (Sindiperitos), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepes), Associação dos Oficiais Militares Estaduais (Assomes), Associação dos Subtenentes e Sargentos (Asses), Associação de Cabos e Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros (ACS/ES) e da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ABMES). Com exceção do Sindipol e do Sindiperitos, as demais entidades integram a Frente Unificada da Valorização Salarial.
Foram oito horas de reunião, em que os dirigentes de Sindicatos e Associações recolheram as novas propostas do Governo Estadual para levar aos seus associados.
O conjunto de reuniões que vem acontecendo desde o ano passado – primeiramente com os chefes das instituições policiais e, depois, com as entidades de classe – delimita claramente as diferenças entre os governos Paulo Hartung e Renato Casagrande.
Em seu terceiro mandato, entre 2015 e 2018, Hartung e seu secretariado recusaram o diálogo com os operadores da segurança pública, o que ajudou a provocar a “greve” de policiais militares em fevereiro de 2017:
“O diálogo sempre foi uma marca pessoal do governador Renato Casagrande. Como ser humano e cristão, ele sempre adotou essa postura. Logo, as características pessoais do cidadão Renato Casagrande acabam refletindo em seu modo de governar e em todo o Governo”, explica o secretário de Governo, Tyago Hoffmann.
O governador costuma dizer que é preciso dialogar intensamente e que “o diálogo só acaba quando a crise é resolvida”. Essa, afirma Hoffmann, é uma das diferenças da gestão de Casagrande com o governo anterior.
O secretário de Governo está otimista na resposta que as entidades de classe darão na sexta-feira (06/03), após assembleias gerais que fazem nesta quinta-feira (05/03).
“A maioria dos Estados sequer vai conceder os índices da inflação aos servidores. O Espírito Santo ficou três anos sem conceder reajuste. Nem mesmo a recomposição da inflação foi dada pelo governo Hartung. Em seu primeiro ano de governo, Renato Casagrande já concedeu os 3,5% relativos à inflação de 2019. E vai manter essa política para o funcionalismo público todos os anos, sempre em dezembro, até 2022. Sem falar das propostas que já apresentamos aos operadores da segurança pública. Desde a campanha eleitoral o governador vinha dizendo que os policiais capixabas iriam ter um reajuste diferenciado por estarem entre os menores salários do País. E ele está cumprindo esse compromisso”, lembra Tyago Hoffmann.
O Governo deu um passo muito importante para chegar ao final das negociações com as entidades de classe sem atropelos, sempre com diálogos respeitosos. No entanto, salientou Tyago Hoffmann, com alguns “poucos” dirigentes não houve conversa:
“Com algumas pessoas não dialogamos por conta de suas posições públicas de desrespeito ao Governador do Estado, aos secretários estaduais e também aos próprios colegas de outras entidades. A conduta desrespeitosa dessas pessoas não é condizente com o diálogo democrático, transparente e civilizado”, pontuou Tyago Hoffmann.
Em momento algum integrantes do Governo capixaba gravaram vídeos para agredir qualquer liderança dos policiais. “Nossos vídeos foram gravados no sentido de informar o que estava se passando nas negociações; para abordar propostas e as dificuldades do Governo em poder atender todos os pleitos dos operadores de segurança pública”, ponderou Tyago Hoffmann.
Já os dirigentes ressaltados – porém, sem citar os nomes – pelo secretário de Governo gravaram vídeos e produziram ‘memes’ atacando os membros do Executivo Estadual.
“Eles decidiram ficar fazendo intrigas, fofocas. Por isso, com essas pessoas, nós não dialogamos. Elas não participaram das reuniões”, explicou Hoffmann.
O diálogo com os operadores de segurança pública não se encerra com a aceitação – caso se concretize – das propostas de reajuste salarial. Outras demandas continuarão sendo discutidas, embora o governo Casagrande está, novamente, melhorando as estruturas das corporações policiais:
“O governador vem cumprindo o que prometeu na campanha eleitoral. Além da falta de diálogo, o Governo passado deixou as polícias destruídas. O ex-governador (Paulo Hartung) elaborou Leis de Promoção de Praças e Oficiais absolutamente com caráter pessoal, sem critérios objetivos. Era o próprio governador que decidia quem seria promovido. Alteramos as duas Leis de Promoção e retomamos com 75% das vagas do QOA (Quadro de Oficiais Administrativos), que tinham sido destruídas pelo governo passado”, afirma Tyago Hoffmann.
No segundo semestre de 2019, o governador Renato Casagrande determinou o início de estudos que proporcionassem conceder uma melhor remuneração aos policiais capixabas. Diversos estudos foram realizados por órgãos do Executivo Estadual.
Nesse período das análises dos dados financeiros, o Governo não tinha como convidar as entidades de classe para as tratativas. Em alguns momentos, os mais afoitos criticaram o Governo e até promoveram ataques nas redes sociais com notícias falsas e ‘mames’.
“O governador (Casagrande) já vinha dizendo que em 2020 daria algo diferenciado para as categorias policiais. E logo no início deste ano ele deu entrevistas à imprensa, informando que, a partir de fevereiro, iniciaria o diálogo com as entidades de classe. E foi isso que aconteceu”, salienta o secretário de Governo.
Sobre a proposta final do Governo aos operadores de segurança pública, Tyago Hoffmann pergunta: “O aumento é ideal”? Com sinceridade, ele mesmo responde:
“Não! Reconhecemos que não é ideal, que a expectativa dos profissionais era por um reajuste maior. No entanto, o Governo chegou ao limite do que poderia ser proposto para se conceder essa valorização aos policiais”.
Uma coisa é certa, porém: o Governo acredita que, até o final de 2022, o salário dos soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros chegará ao patamar acima da maioria dos Estados brasileiros. “Quando chegamos ao Governo, em janeiro de 2019, o salário era de R$ R$ 2.750,00. No final de 2022, estará em R$ 4.100,00. Deixará de ser o último ou penúltimo para estar na 16ª posição no ranking nacional”, frisa o secretário de Governo.
Até porque, a maioria dos Estados não está na mesma situação fiscal do que o Espírito Santo e, por conta de dívidas, não poderá conceder sequer os índices inflacionários aos seus servidores.
Tyago Hoffmann antecipa que uma possível emenda a ser feita pelo deputado Sérgio Majeski (PSB) ao Projeto de Lei ainda a ser enviada pelo governador Renato Casagrande à Assembleia Legislativa do reajuste dos policiais não poderá ser acatada pelo Governo. Majeski já disse que vai incluir uma emenda que prevê reajuste também para os professores da rede estadual de ensino:
“Não vai ser possível o reajuste diferenciado para outras categorias. A preocupação do deputado Majeski é até louvável, mas os professores vivem outra realidade. Eles já têm um piso nacional, que é cumprido pelo Estado do Espírito Santo. E cada categoria tem suas peculiaridades”, explica o secretário.
Ele tem razão. Os policiais, por exemplo, não podem exercer outra atividade profissional. São proibidos por lei. A não em caso da área da saúde. Já os demais servidores públicos, em sua maioria, podem ter outras profissões. Além disso, a escala de trabalho nas Polícias é sempre mais estressante e maior do que às de outras atividades.
O Governo vai conceder anualmente reajuste linear para o funcionalismo de acordo com as perdas inflacionárias.