A boa gerência administrativa, os programas sociais e de ressocialização, a vigilância constante que possa impedir o crescimento da atuação de organizações criminosas dentro dos presídios e a sintonia fina entre o Executivo Estadual e os órgãos de Sistema de Justiça levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decidir lançar nacionalmente no Espírito Santo o plano da Justiça Presente.
Para isso, o CNJ enviou ao Estado dois consultores que, acompanhados por técnicos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), realizaram visitas técnicas a unidades prisionais do Complexo de Viana e no Escritório Social, em Vitória. As ações, ocorridas na segunda-feira (22/04) e terça-feira (23/04), fazem parte da implantação do Justiça Presente no Estado.
O projeto conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e atua em diversas frentes com o objetivo de enfrentar os problemas do encarceramento excessivo com medidas mais eficazes.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi, participou dos grupos de trabalho, que contaram com a presença de juízas que atuam nas varas de execução penal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
“O Justiça Presente chega ao Espírito Santo numa perspectiva de qualificar a atuação dos atores locais e fazer com que todos possam atuar numa sintonia para alcançar os resultados determinados pela lei, pela Constituição Federal e tratados internacionais. O CNJ tem o objetivo de interferir nos processos de ressocialização para torná-los cada vez mais efetivos em todos os Estados e, assim, evitar a reincidência, tornando a sociedade mais segura”, destacou o juiz de Direito Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
De acordo com Lanfredi, o Espírito Santo contará com um consultor do CNJ/ PNUD, que atuará como um facilitador entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
“Nosso corpo técnico dará musculatura ao CNJ para a efetivação do projeto executivo no Espírito Santo. O Justiça Presente é muito voltado para a política estratégica da redução do desencarceramento e adoção de medidas de penas alternativas”, explica David Anthony Gonçalves Alves, coordenador Estadual do Justiça Presente.
O secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, ressaltou ser uma honra ter o CNJ como parceiro para implementar medidas para melhorar a gestão do sistema prisional capixaba. “Temos um imenso desafio para modernizar nosso sistema prisional e torná-lo mais eficiente, preparado para o século XXI. Acredito que com essa união de esforços poderemos colher bons frutos daqui para frente”, destaca Cruz.
Na segunda-feira (22/04), o programa Justiça Presente foi apresentado ao governador Renato Casagrande. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado instituiu uma comissão com representantes de diferentes instituições para aprimorar a gestão do sistema prisional capixaba e reduzir o déficit de vagas nos presídios.
Foram anunciados o sistema eletrônico de execução penal, a realização de audiências de custódia por videoconferência e a expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas, além da abertura de mais 800 vagas no Complexo de Xuri. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o programa Justiça Presente pretende unir esforços para a melhoria da gestão das unidades prisionais do Estado.
Reunião discute boas práticas para o sistema penal capixaba
Na terça-feira (23/04), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), recebeu a visita do juiz-conselheiro Luís Lanfredi, em que foi discutido o projeto “Justiça Presente”.
O coordenador do Getep, promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira, destacou a importância em debater o enfrentamento da crise do sistema penal no Estado. “Nosso objetivo é catalisar boas práticas a serem aplicadas no sistema prisional capixaba, com envolvimento daqueles que atuam para acabar com casos de violações de direitos em nível nacional”, disse.
Além do coordenador, participaram da reunião os promotores de Justiça do Getep Cézar Augusto Ramaldes Da Cunha, Jucélia Marchiori e Viviane Barros Partelli Pioto; a Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, Gisele Souza de Oliveira; e a juíza Graciela de Rezende Henriquez, da Vara de Execuções Penais de Vila Velha.
Serão realizadas 27 missões pelo país, com o objetivo de mobilizar atores relevantes do Poder Público e da sociedade civil e pactuar atividades de implementação do programa, além de mapear fluxos e conhecer iniciativas já em andamento.
Programa Justiça Presente
O Programa Justiça Presente é uma iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, em uma parceria inédita entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e que coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal.
O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro de 2018, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública.
Entre as principais apostas do programa estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.