O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Clube dos Oficiais/Assomes), major PM Rogério Fernandes Lima, se reuniu na tarde de segunda-feira (25/07) com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social , André de Albuquerque Garcia, de quem recebeu a garantia de que o governo não vai admitir que a Polícia Militar seja alvo de agressão por parte de dirigentes de entidades de classe dos policiais civis.
“Se houver excessos, medidas serão adotadas, pois um movimento classista não pode interromper uma ação estatal que é a integração entre os órgãos da segurança pública”, frisou André Garcia, de acordo como presidente do Clube dos Oficiais, ao assegurar que não vai admitir que a PM seja objeto de agressões por parte dos sindicalistas. Esta é a primeira vez que o secretário da Segurança aborda o assunto desde que a chamada Cartilha de Orientações no Cumprimento da Operação Legalidade Máxima foi lançada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil e demais entidades de classe dos policiais civis, como forma de pressionar o governo a atender suas reivindicações.
Na reunião foram discutidos ainda diversos temas, como o pedido de celeridade por parte do Estado para a aprovação do projeto de lei que exige bacharelado em Direito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) e a implementação da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por parte da Polícia Militar, em todo o Espírito Santo.
O major Rogério pontuou os problemas enfrentados por policiais militares desde o início do movimento de sindicatos e associações de classe dos policiais civis por melhorias salariais.
“Reconhecemos que o movimento dos policiais civis é legítimo. Também estamos negociando melhorias salariais para as carreiras dos militares, mas não podemos aceitar que nossos policiais, especialmente as praças, sejam prejudicados e desrespeitados no exercício do seu trabalho. A PM é a única Instituição que está presente 24 horas em todo o Estado, o ano todo, atendendo os capixabas. Nossos policiais militares são os maiores responsáveis por comemorarmos hoje a menor taxa de homicídios dos últimos 23 anos. Somos favoráveis à legalidade máxima, mas o que estamos vendo é um desrespeito à Legislação Penal e ao Código de Processo Penal Militar. Não podemos permitir tal desrespeito. Por isso, pedimos ao secretário André Garcia que ele aja com a maior celeridade possível para acabar com essa falta de respeito à nossa Corporação”, desabafou o presidente Rogério, na página do Clube dos Oficiais no Facebook.
De acordo como major Rogério, o secretário André Garcia informou que vai se reunir com dirigentes dos sindicatos e associações dos policiais civis, na tarde desta terça-feira (26/07), para conversar sobre os fatos ocorridos, mas ressaltou que são casos isolados que estão sendo observados pela Sesp.
“Se houver excessos, medidas serão adotadas, pois um movimento classista não pode interromper uma ação estatal que é a integração entre os órgãos da segurança pública”, frisou André Garcia, segundo relato do major Rogério.
O major Rogério também cobrou da Sesp maior agilidade na tramitação do projeto que exige bacharelado em Direito para ingresso no CFO da PM e do Corpo de Bombeiros. Ao final do final do encontro, ficou reagendada uma nova reunião entre a Sesp, PM, BM e Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos( Seger), no mês de agosto, para deliberação dos encaminhamentos para aprovação do projeto.
Foi tratado também da implementação do Termo Circunstanciado Operacional (TCO), a ser confeccionado pela PM em todo território capixaba. O major Rogério relatou os benefícios do TCO e em breve fará uma exposição para a SESP e SEGER sobre a redução de custos e aumento da qualidade e celeridade no atendimento ao cidadão.
‘Não posso admitir ações que desrespeitem e desmotivem nossos Oficiais e Praças’, reafirma comandante-geral da PMES
O major Rogério também se reuniu, na tarde da última sexta-feira (22/07), com o comandante-geral da PMES, coronel Marcos Antônio Souza Nascimento. O encontro aconteceu no Quartel do Comando Geral (QCG) e foram discutidos assuntos de interesse da Corporação de um modo geral, e da oficialidade em especial. Temas como CFO Direito, TCO, melhorias para o Hospital da Polícia Militar (HPM) e a crise provocada pelo movimento das entidades de classe da PC.
O comandante-geral reiterou, conforme nota oficial publicada na semana passada, que está buscando resolver o impasse junto ao secretário da Segurança Pública, André Garcia, e à chefe da Polícia Civil, delegada Gracimeri Soeiros Gaviorno. Tanto o secretário Garcia e o comandante-geral acreditam acreditam que o impasse será resolvido nos próximos dias.
“Estou empenhado em defender os interesses dos nossos policiais militares. Não posso admitir ações que desrespeitem e desmotivem nossos Oficiais e Praças. Eu me reuni com a Chefe da Polícia Civil e doutora Gracimeri tem tomado providências junto ao secretário André Garcia para evitar transtornos aos militares no exercício de suas funções”, disse o coronel Marcos Antônio.