Em nota publicada no Portal da entidade na internet, o presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) –, Jedson Marchesi Maioli, manifestou repúdio “à ação de um agente de Polícia Civil”, lotado na 5ª Delegacia Metropolitana (Guarapari), que fez uso da força para retirar “dois Advogados de uma área denominada restrita da unidade”, no dia 15 deste mês. “É inadmissível que a Polícia Civil insista em usar a violência contra cidadãos”, protesta o advogado Jedson Marchesi Maioli.
Ele informou que está fazendo contato com o presidente da Seccional da OAB/ES, Homero Mafra, para pedir que a apuração dos fatos de forma mais rigorosa possível pela OAB. “Não se pode admitir práticas incompatíveis com a dignidade da profissão”, ressaltou Jedson Marchesi Maioli.
De acordo com os advogados “envolvidos no lamentável episódio, ao comparecerem na Delegacia Regional de Guarapari, por volta das 21h40 do dia 15, “foram informados pelo Policial Civil que o Delegado Plantonista não estaria e nem a Escrivã; tendo este, ainda, solicitado procuração para que os Advogados tivessem acesso ao cliente detido”, segundo dia a Nota de Repúdio da OAB.
Prossegue a nota: “Os Advogados informaram, ainda, que ao avistarem a Escrivã, logo depois, passando pela recepção, tomaram a iniciativa de se dirigir à mesma, já que, como o Policial Civil havia faltado com a verdade à respeito da presença da Escrivã, poderia estar mentindo com relação à presença do Delegado de Polícia. Ao adentrarem na sala da Escrivã, observaram que o cliente estava prestes a ser ouvido, sem que os mesmos tivessem a oportunidade de falar reservadamente com o cliente.”
Ainda de acordo com a nota do presidente da Subseção da OAB em Guarapari, Jedson Marchesi Maioli, os “Advogados informaram também que logo em seguida o Policial Civil ordenou a saída deles, pegando um dos Advogados pelo braço, chamando-o de abusado, e o retirou da sala da Escrivã, levando-o até a recepção. Mesmo procedimento foi adotado com o outro causídico.”
Jedson Maioli destaca na nota como uma situação muito grave: “Esse fato é inaceitável. Impedir o Advogado de entrevistar o preso, exigir deste procuração para falar com o cliente, é um ato muito grave, pois impede o nosso trabalho, que é garantido pelo Estatuto da OAB. Já estamos vivenciamos atos arbitrários em presídios, o que já é preocupante, agora também na DPJ (Delegacia Regional). Não permitiremos qualquer ato violador das prerrogativas dos Advogados.”