A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo julga, na tarde desta quarta-feira (05/08), mais um pedido de Habeas Corpus em favor do empresário Renan Binda, acusado de, junto com mais duas pessoas, matar a tiros um homem Colatina. Renan, seu irmão Bruno Binda e a esposa de Bruno, Laena Nascimento Marcellos são acusados de matar um homem que o trio achava que teria roubado armas da fazenda de Renan. A Justiça acolheu denúncia do Ministério Público Estadual e abriu processo contra os três pela acusação de homicídio por motivo torpe e eles podem ir a júri popular.
No dia 8 de julho deste ano, em decisão monocrática, o presidente do Colegiado, desembargador Adalto Dias Tristão, relator do HC, já havia indeferido o pedido dos advogados de Renan Binda. O procedimento judicial contra o trio se encontra em segredo de Justiça para preservar a vida da única testemunha do assassinato.
Em primeira instância, o juiz André Guasti Motta, da 1ª Vara Criminal de Colatina (Competência do Júri) aceitou, no dia 15 de julho deste ano, denúncia contra Renan e os outros dois acusados do crime: Bruno Binda e Laena Marcellos. Significa que eles já viraram réus. Renan está preso desde 3 de junho deste ano. Os dois parceiros dele já se encontram soltos por decisão do Juízo de primeiro grau, mas cumprindo medidas cautelares.
Renan é irmão de Bruno, casado com Laene. Eles são acusados de, no dia 10 de janeiro de 2015, por volta das 2h50, na rodovia Colatina-Itapina, no bairro Luiz Iglesias, ter matado um homem identificado como Armando Gomes, o “Armandinho”. De acordo com Inquérito Policial da Delegacia de Crimes Contra a Vida de Colatina, Armandinho seguia para a sua residência, pilotando uma motocicleta, quando foi surpreendido por Renan que, “ao avistá-lo, sacou a arma que trazia consigo e efetuou um disparo em sua direção, sendo que após o ofendido ser atingido e cair no chão, efetuou mais um disparo, os quais foram a causa eficiente da morte do ofendido.”
Minutos antes do crime, Armandinho e mais algumas pessoas estavam bebendo no bar de propriedade dos acusados do crime, “sendo que em determinado momento algumas pessoas foram embora, ficando no bar apenas o ofendido (Armandinho) e seus algozes (os agora réus Renan, Bruno e Laene).”
Ainda segundo o Inquérito Policial, após alguns minutos Armandinho também foi embora. No entanto, Renan, Bruno e Laene “lhe seguiram, ultrapassaram a motocicleta e esperaram a vítima, sendo que esta, ao passar pelo carro dos denunciados, foi surpreendida por RENAN que sacou o revólver que trazia consigo e efetuou um disparo em sua direção.” Depois, Armandinho levou mais um tiro, que foi fatal.
No julgamento monocrático em que negou a soltura de Renan Binda, o desembargador Adalto Dias Tristão afirma que “sobreleva registrar que a conduta praticada pelos denunciados teve por motivo vingar um furto de armas e alguns objetos ocorrido na safra passada na residência de Renan, sendo que os acusados apenas suspeitavam que vítima cometeu tal crime, razão pela qual resta caracterizado o motivo torpe…Extrai-se, ainda, que os denunciados agiram mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que esta não esperava ser atacada pelos denunciados, que a surpreendeu quando retornava para sua residência.”
Assim, prossegue o desembargador, “com base nas informações constantes no Inquérito Policial, bem como pelos relatórios de investigação policial, percebe-se que a prisão do paciente (Renan Binda) se mostra necessária com fito de se garantir a ordem pública, assim como para garantir a lisura da instrução processual que se inicia, uma vez que, em liberdade, poderá intimidar testemunhas.”
No dia 28 de abril deste ano, o empresário e agropecuarista Renan Binda foi preso em flagrante por porte irregular de arma de fogo de uso permitido. Pagou fiança de R$ 2.500,00, arbitrada pela Autoridade Policial, e acabou solto. A soltura foi ratificada, posteriormente, pela juíza Paula Moscon Lordes. Nesta data, ele, Bruno e Laene ainda estavam sendo investigados pelo assassinato de Armandinho.