O Programa Estado Presente, lançado pelo governo do Estado para reduzir substancialmente o número de homicídios no Espírito Santo, aos poucos vai mostrando sua cara. Se for mantido mesmo como política de Estado – e não só de governo –, o Estado Presente tem tudo para representar um novo marco não só no combate à criminalidade, mas, sobretudo, na disposição do governador Renato Casagrande de introduzir no Estado a inclusão social. Esta realidade está bem mais próximo do que se imagina. O Estado Presente de Casagrande já atrai investimentos até da iniciativa privada.
O que é o Estado Presente? No Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral criou as UPPs, que são as Unidades de Polícia Pacificadora. No Rio, uma UPP significa a presença do Estado armado e fardado, por intermédios das forças policiais – em alguns casos, até do Exército e Marinha –, em favelas antes controladas por traficantes.
No Espírito Santo, o papel é inverso. O Estado Presente leva serviços essenciais – como saúde, educação, saneamento, esportes, construções de casas populares, asfaltamento de ruas, ações sociais, etc – do Estado a comunidades carentes.
São regiões – bairros da Grande Vitória e municípios do interior – responsáveis por mais de 50% do número de assassinatos registrados em 2010 e onde os jovens vivem em situação de risco. Ou seja, onde os jovens, em sua maioria, estão sujeitos a serem recrutados por traficantes para trabalhar para o crime organizado local.
Nesta primeira fase, já foram contempladas cinco regiões da Grande Vitória já atendidas pelo Território de Paz – presença mais forte da Polícia Militar, através do Policiamento Comunitário. São elas: Terra Vermelha (Vila Velha), Feu Rosa (Serra), São Pedro (Vitória), Nova Rosa das Penha (Cariacica) e Vila Bethânia (Viana).
Até o final ano, serão contempladas outras cinco regiões com maiores índices de homicídios em 2010: Santa Rita (Vila Velha, já contemplada), Carapina, Jacaraípe e Planalto Serrano (Serra) e Santo Antônio (Vitória).
Em 2012, o Estado Presente irá contemplar mais 10 aglomerados da Grande Vitória, dentro da Fase II, enquanto na Fase III,em 2013, o programa irá para 10 municípios fora da Grande Vitória.
Para criar, colocar em prática e fiscalizar o projeto Estado Presente, o governador Renato Casagrande escalou o pernambucano André Garcia. Ele foi secretário de Segurança Pública e Defesa Social do governo Paulo Hartung de abril de 2010 até o final do ano. Em janeiro, assumiu a Secretaria de Ações Estratégicas, atendendo a um convite de Casagrande.
A ideia de colocar em prática o programa que consta no Estado Presente já se encontrava na cabeça de André Garcia, mas ele só teve condição política para emplacar o projeto agora com o governo Renato Casagrande.
A preocupação do Estado Presente é o de juntar políticas sociais com gestões de segurança pública para cumprir a meta desejada pelo governo, que é a redução de homicídios.
Mas somente a política de chumbo não será capaz de reduzir a criminalidade. Por isso entra a visão social do governo Casagrande, que, logo no dia da posse, em 1° de janeiro deste ano, declarou que é preciso reduzir as desigualdades sociais no Espírito Santo.
Nesta semana, o secretário André Garcia abriu as portas de seu gabinete para o Blog do Elimar Côrtes e foi logo sacramentando:
“Todas as estratégias do Estado Presente são voltadas para proteger os jovens. Eles precisam da proteção social. Estamos criando estratégias de integração com diversas secretarias estaduais e com os municípios”, diz o secretário.
André Garcia fala dos principais itens que integram o Estado Presente em todas as regiões onde o programa já foi e será implantado. Entretanto, a base para toda implantação é a Grande Terra Vermelha, que apresentou, segundo estudos realizados pelo governo do Estado, mais problemas do que os demais aglomerados a serem beneficiados pelo programa. O que vai ter em Terra Vermelha, deverá ser extendido às demais regiões da Grande Vitória e interior, à medida que elas necessitem das ações governamentais.
A iniciativa privada também já está presente no programa, informa André Garcia em primeira mão:
“Recebemos uma proposta da Arcelor Mittal para asfaltar ruas e avenidas da Grande Terra Vermelha”.
A empresa enviou ao secretário André Garcia ofício se colocando à disposição do governo do Estado para implantar na Grande Terra Vermelha o seu projeto denominado de Novos Caminhos.
Segundo o site da Arcelor Mittal, a partir de um resíduo, a empresa desenvolveu uma ação complexa, que traz resultados em todas as dimensões. O primeiro passo é o beneficiamento da escória de aciaria, transformando-a no coproduto Revsol, material que substitui outros recursos naturais no revestimento primário de ruas e estradas.
É viável economicamente, reduz o uso de novos materiais e reaproveita um resíduo. O projeto engloba também as dimensões política e social da sustentabilidade, já que promove a integração entre diversos agentes – empresa, prefeituras conveniadas e associações de moradores – e viabiliza a melhoria das condições de transporte e acesso para comunidades, muitas vezes, isoladas pela falta de vias adequadas.
Por falar em asfalto, a própria comunidade já foi ouvida em uma pesquisa feita pela Universidade de Vila Velha (UVV), que acaba de elaborar um projeto chamado de Estudo de Mobilidade e Acessibilidade Interna dos Bairros da Grande Terra Vermelha (composto por 11 bairros). Moradores identificaram os acessos – novas estradas e avenidas – para serem construídos na região, além de ciclovias e rotatórias.
Uma rodovia estadual, com estrada de barro, já corta a região de Terra Vermelha. Em breve, toda a estrada, que liga a Rodovia do Sol a BR-101 Sul, passando por Xuri, será totalmente asfaltada, o que valorizará as terras da região. Dentro de Terra Vermelha, a estrada tem o nome de avenida Ayrton Senna.
A região ainda vai ter cinco praças; três campos de futebol (dentro do projeto Menino Bom de Bola); sete escolas; urbanização de 40 quilômetros em toda a extensão do canal que corta os bairros; Banco Comunitário, que vai emprestar dinheiro para moradores empreendedores; construção de mais casas populares no conjunto Jabaeté; mais duas unidades de saúde; e um centro de tratamento para dependentes de drogas.
Para o secretário André Garcia, não basta apenas colocar os projetos em ação. O importante, segundo ele, é dar sequência ao programa e fazer o acompanhamento minucioso. Dentro desse prisma, salienta Garcia, as Secretarias Estadual e Municipal de Educação vão ser cobradas para apresentar o desempenho de todos os alunos:
“Não basta construirmos escolas; elas (escolas) têm que ser atraentes para crianças, adolescentes e jovens. Por isso, faz parte do Estado Presente acompanhar o desenvolvimento e desempenho dos alunos nas regiões onde o programa está instalado. Se houver evasão escolar ou aluno com nota baixa, alguém vai ter que explicar o motivo”, disse André Garcia.
Outro item do programa é saber se nas escolas dos aglomerados beneficiados pelo Estado Presente há alunos que sejam filhos de presidiários. Se tiver, o aluno passará a ter acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
O governo do Estado já está abrindo processo de licitação para a construção, em Terra Vermelha, da primeira Unidade de Policiamento Comunitário Integrada (UPCI), que vai unir, em um só prédio, as polícias Militar e Civil. Segundo André Garcia, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social já escolheu a área, que fica no conjunto Jabaeté, onde funcionarão uma Companhia da PM e uma Delegacia Distrital.
O secretário André Garcia informa que o Estado está estimulando a Prefeitura de Vila Velha, com repasse de recursos financeiros, a expandir seu projeto de videomonitoramento para bairros onde há o Estado Presente. A primeira experiência seria Terra Vermelha.
Garcia elogiou o sistema que hoje é desenvolvido em Vila Velha, adotado pelo secretário de Defesa Social do município, Ledir Porto, e pelo prefeito Neucimar Fraga.
“O videomonitoramento, além de inibir a ação de criminosos, serve para instrução criminal. Se instaladas na Grande Terra Vermelha, as câmeras poderiam flagrar a venda de drogas”, disse André Garcia.
O Estado Presente conta com fortes aliados, que são os operadores da segurança pública, o Ministério Público Estadual, Judiciário e Defensoria Pública. Cada um desenvolve seu papel nessa empreitada.
Em silêncio e sem estardalhaço, as polícias Civil e Militar vêm procurando dar conta do recado. Uma vez por mês, a Polícia Civil recebe da Secretaria de Ações Estratégicas um dossiê, elaborado pelos Serviços de Inteligência dos órgãos policiais, contendo a ficha completa dos 10 maiores criminosos de cada região onde o Estado Presente já está atuando.
Explica o subsecretário de Ações Estratégicas, major PM Gustavo Debortoli – que participou da entrevista junto com o secretário André Garcia –, que na primeira fase é feito o trabalho de identificação de criminosos.
Na segunda fase a Polícia Civil – através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Delegacia de Tóxicos e Polinter – faz a preparação das operações de captura dos 10 criminosos identificados em cada região. E, por fim, é feito o desenvolvimento das operações de captura, já com a polícia de posse dos mandados de prisão expedidos pela Justiça.
Em outra parte do processo entra a Polícia Militar. Num primeiro momento, é feita a identificação das áreas de risco para o Programa de Redução de Homicídios. Nesse trabalho, agentes dos Serviços de Inteligência identificam casas, becos, escadarias, ruas, bares, bailes funks onde há aglomeração de suspeitos e vendas de drogas.
Depois, é realizada a preparação de operações do Policiamento ostensivo, levando em conta o mapeamento da Diretoria de Inteligência da PM e dos Serviços Reservado dos Batalhões. Por fim, vem o desenvolvimento das operações. Às vezes, são realizadas até 450 operações diárias.
“Nossa proposta não pode ser imediatista. Mas, com certeza, se trata de um novo paradgma para a segurança pública de Estado”, afirma o secretário André Garcia.
Se as ideias e planos da equipe de Renato Casagrande forem mantidos, podemos dizer que o Estado Presente é mais do que um programa de segurança pública; é, sobretudo, um programa de inclusão social.