A reclamação do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, semana passada, sobre a demora do governo do Estado em solucionar o problema de sua segurança, que é feita por 14 policiais militares, trouxe à tona nesta segunda-feira (22/08) um fato que chama a atenção: pelo menos 260 policiais militares – entre oficiais e praças – estão à disposição de autoridades e não-autoridade no Espírito Santo.
São militares treinados para atuar no policiamento ostensivo nas ruas da Grande Vitória e nos municípios do interior, mas que acompanham políticos, promotores de Justiça, magistrados e até defensores de grupos dos direitos humanos por conta, segundo as pessoas protegidas, de ameaças de morte.
Os 260 policiais militares estão espalhados também em órgãos públicos, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, prefeituras, secretárias de Estado e, pasmem os leitores: até no 38° Batalhão de Infantaria do Exército (Vila Velha) e na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília, para onde foram designadas uma segunda sargento e uma primeira sargento, respectivamente.
Uma cópia dos nomes e os locais onde cada militar – do soldado a coronel – estão lotados se encontra em poder do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff.
Ele e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Rabelo, vêm realizando reuniões para encontrar uma forma de melhorar a segurança de integrantes do Judiciário.
É provável que um dos planos seja a criação da Polícia Judiciária Estadual, nos mesmos moldes que já existe na Justiça Federal. Também está em estudo a criação da Polícia Legislativa para a Assembleia.
Autoridades que constantemente estão no front do combate à criminalidade sempre estarão sujeitas a ameaças. Por isso, precisam estar sempre sendo protegidas.
A sociedade não aceita mais que juízes, como nosso Alexandre Martins de Castro Filho e a carioca Patrícia Acioli, sejam assassinados.
Entretanto, é bom lembrar que o Judiciário, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual têm orçamentos milionários e suficientes para criar sua própria guarda ou polícia para proteger, até com mais eficiência, seus integrantes.
Como bem disse o juiz Carlos Eduardo, na sexta-feira passada, em entrevista à Rádio CBN, policiais militares não são treinados para esse tipo de escolta, embora ele reconheça e agradece sempre a eficiência dos militares que fazem sua segurança.
O que não pode é a Polícia Militar estar sempre sendo alvo de acusações e críticas. O Comando Geral da PM capixaba há muitos anos abandona parte de sua missão, que é a de proteger o cidadão, para colocar oficiais e praças para trabalharem diretamente com as autoridades, estando elas ameaçadas de morte ou não.
E salta os olhos de qualquer pessoa a quantidade de militares que cuidam, por exemplo, da proteção do deputado estadual Rodney Miranda (DEM), que foi secretário de Estado da Segurança Pública no goverbno de Paulo Hartung: ele conta com 11 policiais militares à sua disposição.
Dentro da Subsecretaria de Inteligência da Sesp há outros 22 militares. A Prefeitura de Vitória, que se orgulha de ter uma Guarda Municipal – com agentes de trânsito e agentes comunitários – possui em seus quadros cinco militares.
A PM disponibiliza também ao prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, dois militares para sua segurança pessoal. O Tribunal de Justiça conta com 42 policiais militares, contra 23 do Ministério Público Estadual e 15 na guarda da Assembleia Legislativa.
Além dos militares inseridos na relação enviada ao secretário da Segurança, Henrique Herkenhoff, há inúmeros outros cedidos verbalmente a outras autoridades.
Fontes ligadas à PM garantem que o comandante geral da corporação, coronel Anselmo Lima, discorda totalmente com a atual política de ceder policiais a autoridades, mas nada pode fazer.