O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançará oficialmente, em Vitória, nesta quinta-feira (16/06), a Campanha Nacional de Desarmamento. A solenidade acontece no Palácio Anchieta, às 19 horas, com a participação do governador do Estado, Renato Casagrande.
No lançamento, será assinado um convênio para a abertura, no Espírito Santo, de novos postos de entrega voluntária de armas, que passarão a funcionar também nas delegacias de Polícia Civil, nos Batalhões, Companhias e Destacamentos da Polícia Militar, e em várias entidades organizadas, que também já aderiram à campanha deflagrada pelo Governo Federal no dia 6 de maio.
O subsecretário de Integração Institucional da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Guilherme Pacífico, coordenador do Fórum Capixaba pelo Desarmamento, juntamente com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras instituições, informou que após a assinatura do convênio entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado, serão firmadas parcerias com prefeituras, igrejas e outras entidades, para a abertura de novos postos para entrega de armas.
De 6 de maio até o dia 10 de junho, um total de 81 armas foram entregues voluntariamente pela população capixaba, somente nas unidades da Polícia Federal na Grande Vitória e em Cachoeiro de Itapemirim.
Guilherme Pacífico recebeu as orientações do Ministério da Justiça para ampliar a campanha no Estado, por meio de parcerias. Segundo ele, “o valor das indenizações para a entrega de armas é disponibilizado 24 horas após a entrega e as pessoas não precisam se identificar”.
Dependendo do tipo e do calibre das armas, é pago um valor que varia entre R$ 100 e R$ 300. Apenas para as armas de fabricação caseira não é feito o pagamento.
A Polícia Federal acaba de criar uma central de atendimento em Brasília para orientar as pessoas que pretendem entregar armas através da campanha. Basta discar 194, as ligações são gratuitas. Da mesma forma, os cidadãos podem ligar para os telefones de serviço da SESP/Ciodes (190) e Disque Denúncia (181), que também estão à disposição da população para prestarem as primeiras orientações sobre a campanha.
“Como agora a campanha é permanente – e não temporária -, as ações são deflagradas de forma ininterrupta”, destacou Guilherme Pacífico.
Segundo ele, todo o esforço será concentrado para que qualquer pessoa tenha facilidade para entregar armas em qualquer ponto do Estado. O subsecretário da SESP destacou, ainda, a intensificação da campanha de divulgação através de todos os meios de comunicação, tão logo os novos postos de entrega voluntária de armas sejam definidos.
“Podemos garantir que todas as delegacias da Polícia Civil, sedes de Batalhões, Companhias e Destacamentos da Polícia Militar – na Grande Vitória e interior – além dos quartéis do Corpo de Bombeiros deverão se transformar em pontos de entrega voluntária de armas”, acrescentou Guilherme Pacífico.
Pagamento imediato
A arma de fogo a ser entregue nos postos da campanha deverá ser transportada sem munição e com a guia correspondente, que pode ser obtida pela internet. A Polícia Federal ou órgão credenciado que fizer o recolhimento expedirá protocolo para o recebimento da indenização e o recibo correspondente, em duas vias. O protocolo deverá contar com numeração, senha para saque, bem como o valor devido e o prazo para o saque da indenização.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública irá autorizar a instituição financeira, por meio eletrônico, a fazer o pagamento imediato da indenização referente aos protocolos expedidos pelos postos de recolhimento. Um passo a passo para a entrega de armas pode se encontrado no site da SESP (www.sesp.es.gov.br) no link Tire uma Arma do Futuro do Brasil.
Organizações não-governamentais, associações e igrejas também poderão firmar convênios para atuar como postos de recolhimento de armas da campanha em todos os
municípios do Estado. O convênio a ser firmado entre o Ministério da Justiça e o Estado deverá ser oficializado ainda neste mês de junho. (Texto da Assessoria de Imprensa da Sesp).