A juíza de Direito Patrícia Pereira Neves virou nome de lei. A sua atuação profícua e sempre proativa na magistratura acaba de render à juíza, que é a titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, uma justa homenagem. No dia 21 de março de 2019, o prefeito Max Filho sancionou a Lei Municipal de n° 6.132/2019, denominada Lei Juíza Patrícia Neves, em referência ao projeto sobre Justiça Restaurativa desenvolvido pela magistrada.
A juíza Patrícia Pereira Neves também é a coordenadora das Varas de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O programa Justiça Restaurativa, que tem por objetivo utilizar técnicas e medidas pacíficas para a solução de conflitos e mudança de comportamento, foi implantado no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Vila Velha.
Um dos artigos da Lei Patrícia Neves, criada pelo vereador professor Heliosandro Mattos, “o diálogo será a principal ferramenta de resolução de conflitos, fazendo com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar o dano”.
Atualmente, a Justiça Restaurativa é aplicada em casos já judicializados. No entanto, existem práticas de mediação escolar, mediação comunitária e círculos de construção de paz, que buscam solucionar questões pré e extrajudiciais, ou seja, que ainda não chegaram à justiça.
“Antes de ter implantado esse projeto, eu estava muito triste. Porque pensava: ‘Será que valeu a pena tanto esforço?’ Hoje, me sinto plenamente realizada em minha profissão, pois sei que as pessoas que se somaram a nós estão mudando muitas realidades. É uma sensação indescritível”, declarou a juíza Patrícia Neves.
Como tudo começou
O “Reconstruir o viver” foi idealizado e desenvolvido pela magistrada Patrícia Neves em 2016, quando ela sentiu a necessidade de aprofundar a participação da Justiça na solução das causas iniciais que levaram até determinado problema apresentado na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha.
A partir de fevereiro de 2016, o projeto entrou em vigor na unidade com duas finalidades principais: a primeira, é voltada para o tratamento dos processos já existentes na Comarca, onde existem funcionários habilitados em práticas de Justiça Restaurativa e mediação judicial que facilitam o diálogo entre as partes do conflito; e a segunda finalidade é voltada para a prevenção do conflito e combate à violência na sociedade.
Para essa segunda medida, a juíza Patrícia Neves inaugurou cursos de formação nas áreas de mediação comunitária, escolar, criação de círculos de paz e comunicação pacífica, nos quais representantes das forças de segurança, líderes de bairros, professores e alunos podem participar.
A iniciativa foi implantada em três escolas-piloto de Vila Velha, onde muitos alunos receberam a certificação de mediadores. Os estudantes aprenderam sobre os principais temas que geram atritos nas escolas, bem como a melhor forma de combater esses problemas.
Em julho de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado abraçou a causa e o projeto se tornou o Ato Normativo Conjunto n° 028/2018. O documento estabeleceu a instalação da Central de Justiça Restaurativa no âmbito dos juízos da Infância e Juventude e expandiu o programa a nível estadual.
Lei Municipal de Vila Velha 6.132/2019
Após todo o trabalho realizado pela juíza, o programa recebeu destaque mais uma vez. Em março deste ano, devido aos grandes resultados conquistados e a visibilidade do “Reconstruir o viver”, a Câmara Municipal de Vila Velha aprovou a Lei Juíza Patrícia Neves n° 6.132/2019, cujo formulador foi o vereador Heliosandro Mattos.
“O respeito ao trabalho digno e qualificado da doutora Patrícia Neves ganhou repercussão positiva no Brasil. Vila Velha está de parabéns por ter uma filha de nossa cidade, justa e digna que faz a diferença. Agradeço aos colegas vereadores que aprovaram nossa proposição e ao prefeito Max Filho pela sanção da Lei”, disse o vereador Heliossandro.
A norma dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução de conflitos ocorridos no ambiente escolar na rede municipal de ensino da cidade.
A juíza Patrícia Neves destacou que se sentiu honrada com o fato de ter o seu nome na lei de autoria do vereador Heliosandro Mattos, que institui as práticas restaurativas no município de Vila Velha:
“A poucas pessoas é dado o privilégio de, em vida, receber esse tipo de homenagem”, expressou a juíza, que também destacou palavras de agradecimento ao Poder Judiciário, instituição na qual sempre se sentiu amparada.
A juíza Patrícia Neves tem levado à sociedade e ao sistema de Justiça os ensinamentos da Justiça Restaurativa. Em fevereiro de 2018, ela foi uma das orientadoras do Curso de Facilitadores de Círculos de Construção da Paz/Justiça Restaurativa, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
O curso, que teve duração de cinco dias, foi realizado no auditório da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), em Bento Ferreira, Vitória. A magistrada falou sobre o Projeto Justiça Restaurativa e que vem sendo desenvolvido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha desde 2016. O curso foi dado a promotores de Justiça.
(Com informações também do Portal do TJES)
