A juíza de Direito Patrícia Pereira Neves virou nome de lei. A sua atuação profícua e sempre proativa na magistratura acaba de render à juíza, que é a titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, uma justa homenagem. No dia 21 de março de 2019, o prefeito Max Filho sancionou a Lei Municipal de n° 6.132/2019, denominada Lei Juíza Patrícia Neves, em referência ao projeto sobre Justiça Restaurativa desenvolvido pela magistrada.
A juíza Patrícia Pereira Neves também é a coordenadora das Varas de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O programa Justiça Restaurativa, que tem por objetivo utilizar técnicas e medidas pacíficas para a solução de conflitos e mudança de comportamento, foi implantado no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Vila Velha.
Atualmente, a Justiça Restaurativa é aplicada em casos já judicializados. No entanto, existem práticas de mediação escolar, mediação comunitária e círculos de construção de paz, que buscam solucionar questões pré e extrajudiciais, ou seja, que ainda não chegaram à justiça.
“Antes de ter implantado esse projeto, eu estava muito triste. Porque pensava: ‘Será que valeu a pena tanto esforço?’ Hoje, me sinto plenamente realizada em minha profissão, pois sei que as pessoas que se somaram a nós estão mudando muitas realidades. É uma sensação indescritível”, declarou a juíza Patrícia Neves.
Como tudo começou
O “Reconstruir o viver” foi idealizado e desenvolvido pela magistrada Patrícia Neves em 2016, quando ela sentiu a necessidade de aprofundar a participação da Justiça na solução das causas iniciais que levaram até determinado problema apresentado na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha.
A partir de fevereiro de 2016, o projeto entrou em vigor na unidade com duas finalidades principais: a primeira, é voltada para o tratamento dos processos já existentes na Comarca, onde existem funcionários habilitados em práticas de Justiça Restaurativa e mediação judicial que facilitam o diálogo entre as partes do conflito; e a segunda finalidade é voltada para a prevenção do conflito e combate à violência na sociedade.
Para essa segunda medida, a juíza Patrícia Neves inaugurou cursos de formação nas áreas de mediação comunitária, escolar, criação de círculos de paz e comunicação pacífica, nos quais representantes das forças de segurança, líderes de bairros, professores e alunos podem participar.
A iniciativa foi implantada em três escolas-piloto de Vila Velha, onde muitos alunos receberam a certificação de mediadores. Os estudantes aprenderam sobre os principais temas que geram atritos nas escolas, bem como a melhor forma de combater esses problemas.
Em julho de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado abraçou a causa e o projeto se tornou o Ato Normativo Conjunto n° 028/2018. O documento estabeleceu a instalação da Central de Justiça Restaurativa no âmbito dos juízos da Infância e Juventude e expandiu o programa a nível estadual.
Lei Municipal de Vila Velha 6.132/2019
Após todo o trabalho realizado pela juíza, o programa recebeu destaque mais uma vez. Em março deste ano, devido aos grandes resultados conquistados e a visibilidade do “Reconstruir o viver”, a Câmara Municipal de Vila Velha aprovou a Lei Juíza Patrícia Neves n° 6.132/2019, cujo formulador foi o vereador Heliosandro Mattos.
“O respeito ao trabalho digno e qualificado da doutora Patrícia Neves ganhou repercussão positiva no Brasil. Vila Velha está de parabéns por ter uma filha de nossa cidade, justa e digna que faz a diferença. Agradeço aos colegas vereadores que aprovaram nossa proposição e ao prefeito Max Filho pela sanção da Lei”, disse o vereador Heliossandro.
A norma dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução de conflitos ocorridos no ambiente escolar na rede municipal de ensino da cidade.
“A poucas pessoas é dado o privilégio de, em vida, receber esse tipo de homenagem”, expressou a juíza, que também destacou palavras de agradecimento ao Poder Judiciário, instituição na qual sempre se sentiu amparada.
A juíza Patrícia Neves tem levado à sociedade e ao sistema de Justiça os ensinamentos da Justiça Restaurativa. Em fevereiro de 2018, ela foi uma das orientadoras do Curso de Facilitadores de Círculos de Construção da Paz/Justiça Restaurativa, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
O curso, que teve duração de cinco dias, foi realizado no auditório da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), em Bento Ferreira, Vitória. A magistrada falou sobre o Projeto Justiça Restaurativa e que vem sendo desenvolvido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha desde 2016. O curso foi dado a promotores de Justiça.
(Com informações também do Portal do TJES)
